Assembleia Legislativa do Piauà realiza uma audiência pública, hoje (13) para discutir a revitalização da Bacia Hidrográfica do ParnaÃba. A audiência, proposta pela deputada estadual Teresa Britto (PV), será realizada a partir das 9h, no Plenarinho da Casa Legislativa.
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Em abril de 2018, o Decreto nº 9.335/2018, da Presidência da República, criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio ParnaÃba (CBH PARNAÃBA), passando o rio para o domÃnio da União. Segundo o decreto, o CBH PARNAÃBA deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hÃdricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento, além de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hÃdricos e sugerir os valores a serem cobrados.
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“Queremos saber o andamento e o trabalho realizado por esse comitê. O que de fato vem sendo feito para sua aplicação, fiscalização e, principalmente, em prol dessa grande bacia hidrográfica. Vamos reunir as autoridades e debater essa importante demandaâ€, comenta a deputada Teresa Britto.
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A Região Hidrográfica do ParnaÃba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no PiauÃ, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municÃpios da Região Hidrográfica do ParnaÃba, que se localiza predominantemente no Semiárido.
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Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'AngellesÂ
Fonte: Alepi