Um debate sobre a fonte dos recursos para pagamento do benefÃcio e a rejeição de uma emenda apresentada pelo deputado Wilson Brandão (PSB) marcaram a aprovação hoje (20) pela Comissão de Infraestrutura e PolÃtica Econômica do Projeto de Lei 08/2017 do deputado Marden Menezes (PSDB) que prevê o passe livre para os idosos piauienses no sistema de transporte intermunicipal. A matéria seguirá agora para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa.
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Antes da votação da proposta que recebeu parecer favorável da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), parlamentares, representantes da Defensoria Pública Estadual, do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Piauà e dos idosos discutiram a forma de custeio do benefÃcio que prevê a gratuidade de duas vagas nos ônibus para as pessoas com mais de 60 anos de idade e o desconto de 50% nas passagens referentes à s vagas existentes nos veÃculos.
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A defensora pública Sara Miranda defendeu a não aprovação da emenda do deputado Wilson Brandão que previa o pagamento do benefÃcio pelo Fundo de Amparo ao Idoso. Sara Miranda disse que a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proÃbe a utilização de recursos do fundo para pagamento de despesas continuadas.
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O empresário Gleison Barroso, do Sindicato dos Transportes Rodoviários, disse que não era contra a proposição, porque o benefÃcio está previsto no Estatuto dos Idosos. Ele argumentou que as empresas querem ter a garantia da fonte dos recursos para pagamento das passagens dos idosos que, segundo ele, já chegam a mais de 350 mil no Estado e totalizarão 400 mil em cinco anos.
Por sua vez, o presidente do Conselho Estadual do Idoso, AnfrÃsio Moura, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do deputado Marden Menezes e a rejeição da emenda do deputado Wilson Brandão. Ele disse que somente os idosos carentes, que ganham até dois salários mÃnimos, terão direito à gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais.
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O deputado Wilson Brandão, que votou a favor da matéria, declarou que apresentou a emenda garantindo o pagamento do benefÃcio pelo Fundo de Amparo ao Idoso porque as empresas precisam ter condições financeiras de manter a qualidade dos serviços que prestam à população. Ele afirmou que é o autor da lei que assegura o passe livre nos ônibus para os deficientes fÃsicos e que apoia a concessão do benefÃcio, também, para as pessoas idosas.
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Ao fazer um histórico da tramitação da matéria no Poder Legislativo, o deputado Marden Menezes declarou que uma lei aprovada em 2014 prevê a concessão do benefÃcio para os idosos, mas não foi colocada em prática devido ao impasse sobre o custeio das passagens. “Agora, a situação está sendo corrigidaâ€, afirmou ele frisando que a isenção fiscal poderá ser uma forma de compensar as empresas pela concessão do benefÃcio.
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Participaram da reunião da Comissão, além do presidente Marden Menezes, os deputados Juliana Moraes Souza, Wilson Brandão, Rubem Martins (PSB), Liziê Coelho (PTB), B. Sá (PP) e Firmino Paulo (PSDB). A reunião foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça.
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J. Barros - Edição: Katya D'AngellesÂ
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Fonte: Alepi