CCJ aprova projeto que trata da Organização dos Serviços de Notas e Registros

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião nesta terça-feira (17), aprovou o Projeto de Lei complementar, de iniciativa do Judiciário, que dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registros no Estado do Piauí. O deputado Marden Menezes (PSDB) havia pedido vistas do projeto.

O presidente da CCJ, deputado João Mádison (MDB), passou a palavra para o deputado Dr. Hélio Oliveira (PR), defendeu a legalidade da proposta, que apenas cumpre uma obrigação legal assegurado.

“Temos exemplo de cartórios seculares, inclusive, na nossa região e que preenche esses prerrequisitos.  A gente apresentou porque achamos adequado e porque não traz danos em acatarmos essa emenda”, explicou.

O deputado João Mádison, relator do projeto, acatou a emenda do deputado Dr. Hélio e da deputada Juliana Moraes Souza (PSB). 

Outro projeto aprovado na reunião da CCJ foi o Projeto de Lei nº 22, de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB), que reconhece de utilidade pública a Fundação Hotelaria e Gastronomia do Piauí, que teve como relator, o deputado Rubem Martins (PSB). O parecer dele foi favorável à tramitação da matéria. 

Texto: Lindalva Miranda
Edição: Paulo Pincel