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CCJ aprova mensagem que cria crédito especial para TJ
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ aprovou na manhã desta terça-feira 23 a mensagem de número 15, oriunda do Governo do Estado que autoriza a abertura de crédito especial para a vice-corregedoria geral de justiça.
Presidida pelo deputado Henrique Pires(MDB), a reunião extraordinária da CCJ contou com as presenças de quase todos os membros. O deputado Francisco Limma(PT) foi o relator da mensagem e defendeu o voto favorável à sua constitucionalidade, sob a alegação de que ela está em consonância com a Constituição Estadual do Piauà e da Federal.
Para Limma, “o crédito adicional especial é de fundamental importância para o funcionamento da vice-corregedoria geral de justiça do Estadoâ€.
Mensagem cria “Consórcio do Nordesteâ€
Relatada pelo deputado Francisco Limma(PT), foi aprovada na manhã desta terça-feira(23), na CCJ, a mensagem oriunda do executivo que cria o “Consórcio do Nordesteâ€. Farão parte os 9 governadores da região.
Na sua relatoria Limma defendeu o voto favorável, alegando que o consórcio vai permitir um maior intercâmbio entre todos os estados e adotar ações que visam o desenvolvimento nos setores de educação, saúde, cultura e infra-estrutura, além de segurança.
Qunto à legalidade da mensagem de número 14 que cria o consórcio, o relator afira que ela está em consonância com a Lei Estadual e a Lei Federal.
Projeto de Gessivaldo Isaias(PRB) protege idoso hospitalizado
Foi aprovado na reunião da CCJ da manhã desta terça-feira(23) o projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaias(PRB) que torna obrigatória a fixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos hospitalares no âmbito do PiauÃ.
A relatora foi a deputada Teresa Britto(PV), que defendeu sua aprovação sob a alegação que “hoje em dia, apesar dos avanços, os idosos ainda são muito abandonadosâ€. Para ela, a presença do acompanhante torna o tratamento mais agradável dos idosos.
Mesmo discordando da constitucionalidade da matéria, alguns deoutados votarem pelo seu prosseguimento, para voltar como “indicativo de projeto de lei.â€.
Projeto do Dep. Cel Carlos Augusto(PR) vira indicativo
Com a intenção de salvar o projeto e a boa intenção do deputado “Coronel Carlos Augusto(PR)â€, o relator Gessivaldo Isaias(PRB) sugeriu a transformação do seu projeto em “indicativo de projeto de leiâ€.
O projeto de Carlos Augusto “Dispôe que o estado disponibilizará assistência jurÃdica integral e gratuita a todas as polÃcias civis, militares e agentes penitenciários no exercÃcio de suas funções ou e razão delas se envolvem, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurÃdica, seja judicial ou extrajudicialâ€.
Relator do projeto, Gessivaldo Isaias disse que “apesar da relevância das honrosas funções das categorias agraciadas com o projetoâ€, não era possÃvel aprovar sua constitucionalidade.
Deputada quer punição pra empresa que maltratar animais
Com o relatório do deputado Gessivaldo Isaias(PRB), a CCJ-Comissão de Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira(23), projeto de lei de autoria da deputada Teresa Britto(PV) que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus tratos a animais.
Gessivaldo disse em seu relatório que “a Carta Magna já prevê a punição para aqueles que maltratam animaisâ€.
Pedido de vista
A pedido do presidente da Comissão, Henrique Pires(MDB), o projeto de Teresa Britto, foi encaminhado para vistas.
Repórter: Edmundo Moreira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (23), a Mensagem nº 15, do Governo do Estado, autorizando a abertura de crédito especial para a Vice-Gorregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do PiauÃ.
Presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB), a reunião extraordinária da CCJ contou com as presenças de quase todos os membros. O deputado Francisco Limma (PT) foi o relator da mensagem e defendeu o voto favorável à sua constitucionalidade, sob a alegação de que ela está em consonância com a Constituição Estadual do Piauà e da Federal.
Para Limma, “o crédito adicional especial é de fundamental importância para o funcionamento da vice-corregedoria geral de justiça do Estadoâ€.
“Consórcio do Nordesteâ€
Relatada pelo deputado Francisco Limma, foi aprovada na CCJ, a Mensagem nº 14, do Executivo, que cria o “Consórcio do Nordesteâ€. Farão parte do consórcio os nove governadores da região.
Na sua relatoria, Limma defendeu o voto favorável, alegando que o consórcio vai permitir um maior intercâmbio entre todos os estados e adotar ações que visam o desenvolvimento nos setores de educação, saúde, cultura e infra-estrutura, além de segurança.
Quanto à legalidade da mensagem que cria o consórcio, o relator afira que ela está em consonância com a Lei Estadual e a Lei Federal.
Proteção
Foi aprovado na reunião da CCJ da manhã desta terça-feira(23) o projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaias(PRB) que torna obrigatória a fixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos hospitalares no âmbito do PiauÃ.
A relatora foi a deputada Teresa Britto(PV), que defendeu sua aprovação sob a alegação que “hoje em dia, apesar dos avanços, os idosos ainda são muito abandonadosâ€. Para ela, a presença do acompanhante torna o tratamento mais agradável dos idosos.
Mesmo discordando da constitucionalidade da matéria, alguns deoutados votarem pelo seu prosseguimento, para voltar como “indicativo de projeto de lei.â€.
Indicativo
Em solidariedade à boa intenção do deputado Coronel Carlos Augusto (PR), o relator Gessivaldo Isaias (PRB) sugeriu a transformação do seu projeto em “indicativo de projeto de leiâ€. Carlos Augusto propõe que o Estado disponibilize assistência jurÃdica integral e gratuita a todas as polÃcias civis, militares e agentes penitenciários no exercÃcio de suas funções ou e razão delas se envolvem, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurÃdica, seja judicial ou extrajudicialâ€.
Relator do projeto, Gessivaldo Isaias disse que “apesar da relevância das honrosas funções das categorias agraciadas com o projetoâ€, não era possÃvel aprovar sua constitucionalidade.
Deputada quer punição pra empresa que maltratar animais
Com o relatório do deputado Gessivaldo Isaias (PRB), a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (23), projeto de lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus tratos a animais.
Gessivaldo disse em seu relatório que a Carta Magna já prevê a punição para aqueles que maltratam animais.
Pedido de vista
A pedido do presidente da Comissão, Henrique Pires, o projeto de Teresa Britto, foi encaminhado para vistas.
Edmundo Moreira - Edição: Katya D'Angelles
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