A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, está realizando três seminários no Piauí para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos. O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea - COREDEPI.
O terceiro e último seminário está acontecendo nesta quinta-feira (14), em Piripiri. Mais de 100 pessoas prestigiam o evento, incluindo 15 prefeitos, que acontece no Auditório do Centro Cívico.
O evento tem por objetivo orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.
Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle.
Programação
Manhã
08h – Credenciamento.
9h às 13h – Medidas de Fim de Mandato:
– Rede Municipalista.
– Providências de fim mandato.
Palestrantes da CNM – Brasília
Tarde
14h30min às 16h30min
Temática do TCE-PI
Cuidados que o gestor deve ter na condução da Administração Municipal
Palestrantes: José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor Fiscal
Vilmar Barros Miranda – Auditor – Auditor Fiscal
16h30min às 18h
Temática da APPM
Condutas vedadas no período eleitoral
Palestrantes: João Deusdete Carvalho – Procurador Geral da APPM
Marcos Patrício Nogueira Lima – Assessor Jurídico da APPM
Valmir Martins Falcão Sobrinho – Assessor Jurídico da APPM
18h
Encerramento