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Prefeito terá que pagar multa após irregularidades em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nas contas do prefeito de Landri Sales, Aurélio Sá. O gestor conseguiu ter as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 aprovadas, porém com ressalvas. O motivo é que o conselho constatou várias irregularidades no relatório fornecido pela gestão municipal.

O não envio de peças componentes da prestação de contas, fragmentação de despesas e débitos com a Agespisa, no valor de R$ 245.215,00, foram algumas das falhas encontradas. Porém os conselheiros consideraram que elas não ensejariam a reprovação.

Desta vez Aurélio passou pela análise do TCE, mas terá que pagar multa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Durante a análise o Tribunal também constatou que o gestor andou realizando transferências bancárias sem a identificação do beneficiário. Para não ter o débito de R$ 310.772,72 imputado ele teria apresentado documentação comprovando que houve equívoco no registro de informações sobre as referidas despesas, mediante pesquisa no sistema SAGRES.

Sobre o julgamento

Participaram do julgamento os conselheiros Kléber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior. A decisão é do dia 28 de junho.