Muitos alunos da U. E. Álvaro Rodrigues que moram na zona rural ficaram sem o transporte escolar, nos turnos tarde e noite. Isso porque os motoristas, ao invés de receber, estavam pagando para trabalhar. Já havia três meses que eles vinham gastando com combustível e desgastando seus veículos para transportar os estudantes. Até que nesta terça-feira (16) resolveram suspender os serviços prestados à Seduc – Secretaria Estadual de Educação.
Para não sofrerem prejuízos nos estudos, alguns dos discentes optaram por ir à escola em transporte próprio. Mas eles mesmos não sabem quanto tempo suportarão se deslocar para o colégio em suas motos.
O que diz a lei?
A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o acesso à escola e preconiza o transporte escolar gratuito:
Lei 9.394/96
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I -igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
VII -assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.