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MP investiga denúncia de desvio de verbas públicas no município de Gilbués

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar denúncias de desvio de verbas públicas, por meio de pagamentos realizados sem amparo legal, e sem eventual contraprestação dos serviços ao município de Gilbués, especialmente o reparo e a manutenção de motos durante o exercício financeiro de 2017.

No documento publicado na quinta-feira, 30 de novembro, o representante do Ministério Público considera que o município não possui motos em seu patrimônio e que há suspeitas que a manutenção e reparo de tais motos constitui desvio de verbas públicas e prejuízo ao erário para pagamento de dívidas de campanha. Além disso, levou em conta que existem, inicialmente, indícios de materialidade e autoria do alegado, pela documentação apresentada na denúncia ofertada. "Acaso confirmadas, são ensejadoras das sanções de Lei de Improbidade Administrativa, e ainda com repercussão na esfera criminal", indicou.

Com a abertura do inquérito civil, o promotor de Justiça Márcio Giorgi determinou o sigilo legal das investigações, ante da gravidade das condutas apuradas e a necessidade preservar os colaboradores.

Além disso, há denúncias de irregularidades no fornecimento de combustíveis e derivados ao município, onde são imputadas condutas graves como licitação fraudulenta, pagamentos sem contraprestação, desvio de verbas públicas, prejuízo ao erário, dentre outros. A denúncia também será apurada pelo MP.