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TCE julga procedente inspeção de irregularidades no município

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente inspeção realizada na prefeitura de Francisco Macedo com o objetivo de verificar a regularidade da execução orçamentária e financeira das movimentações de recursos das contas do FUNDEB, PAB e Merenda, exercício financeiro de 2014.

De acordo a decisão, o tribunal julgou pela procedência das irregularidades apontadas e não sanadas na presente inspeção, vez que os gestores não apresentaram defesa, e pelo encaminhamento dos autos à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, para apensamento ao processo de prestação de contas do Município de Francisco Macedo, relativo ao exercício financeiro de 2014, a fim de que as constatações sejam consideradas quando do julgamento das contas anuais dos gestores.

O município de Francisco Macedo tem como prefeito Cristóvão Antão de Alencar, como gestor do FMS Sebastião Antão de Alencar e gestora do FUNDEB Carisma Maria de Alencar.

A decisão foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira (03).