O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituÃdo em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituÃdas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).
Em Cabeceiras do Piauà a atual gestão deixou de informar a RAIS – �Relação Anual de Informações Sociais dos servidores municipais dentro do prazo estabelecido em lei, até o momento não se sabe o verdadeiro motivo.
O prazo legal de entrega da declaração da RAIS ano-base 2012 inicia-se em 15 de janeiro de 2013 e o término se dará em 08 de março de 2013. A�Portaria nº 05, de 08 de janeiro de 2013�que aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2012 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 09 de janeiro de 2013. �Fonte: www.rais.gov.br
Após descobrirem que seriam prejudicados servidores pressionaram diretores do SISMUCAPI (Sindicato dos Servidores) que juntamente com os beneficiários pressionaram o gestor municipal que resolveu realizar a informação da RAIS.
Para os servidores saberem se foram informaados devem procurar na sede do SISMUCAPI.
O pagamento do PASEP iniciou-se hoje. Veja o Calendário de pagamento.
Edição: Luis Rocha