O Ministério Público Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa, por crime contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária. A denúncia - protocolada nessa quarta-feira (29) pelo atual prefeito do município, Diego Teixeira – afirma que o ex-gestor teria desviado quase R$ 1,5 milhão.
De acordo com a denúncia, entre os anos de 2012 e 2016, o ex-prefeito omitiu, no momento da prestação de contas, informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil, fazendo com o que os tributos do município sofressem redução, configurando, portanto, crime contra a ordem tributária e de sonegação de contribuição previdenciária.
Para reduzir contribuições previdenciárias e contribuições sociais, o ex-prefeito teria usado compensação indevida de forma fraudulenta, o que ocasionou uma sonegação de R$ 1.486.159,9, que foram atualizados em julho de 2017. Os recursos são referentes à previdência de servidores efetivos da prefeitura, além de pagamentos efetuados a vários prestadores de serviços.
Também foram constatadas como ações criminosas a suspensão de contribuição patronal devida a fatos geradores não declarados da GFIP; e redução da contribuição RAT/GILRAT (antigo seguro de acidente do trabalho), com a utilização de uma alíquota menor do que a legal.