Foi sancionada, pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lei que prevê punições aos clubes por atos racistas de seus torcedores nos estádios do estado. O novo código, assinado na sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
O texto, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 14 de setembro, aponta aplicação de advertências, multas de R$ 155 a R$ 155 mil e até mesmo a interrupção das partidas. Mas as punições só serão aplicadas caso os clubes não tomem atitudes em relação à discriminação racial por parte das torcidas. Entre as providências esperadas pelos redatores da lei, está a identificação dos envolvidos nos atos.
Lei prevê punições a clubes do RJ por atos racistas dos torcedores (Foto: Reprodução)
A norma é de autoria do deputado licenciado e atual secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha, e dos deputados Jânio Mendes e Luiz Martins (ambos do PDT).
Uma das emendas autoriza ainda o Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, que poderá receber os recursos das multas. A lei já entra em vigor hoje, mas os clubes terão 60 dias para se adaptarem ao regulamento.
O secretário deve, agora, promover uma reunião com dirigentes de clubes e torcidas organizadas para debater o tema e trabalhar em conjunto, com ações preventivas e de conscientização.