Incentivo salgado
Os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos localizados no Nordeste já garantiram R$ 8,7 bilhões para investimentos e a geração de aproximadamente 83 mil novos empregos na região, conforme estimativa do Ministério da Integração Nacional. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado à pasta, aprovou até outubro deste ano um total de 195 projetos para a concessão de benefícios, sendo 161 deles fora das capitais. O Piauí foi o quinto da região com maior volume de benefícios, com R$ 557 milhões em incentivos fiscais. À frente, a Bahia (R$ 3 bilhões), Ceará (R$ 1,8 bilhão), Pernambuco (R$ 1,5 bilhão) e Maranhão (R$ 945 milhões). Por se tratar de uma quantia bilionária, os incentivos fiscais precisam, de fato, resultar numa geração expressiva de empregos para a região. Por enquanto, porém, a quantidade de postos de trabalho gerada é irrisória. Para chegar a essa constatação basta comparar o montante de recursos públicos que deixaram de ser arrecadados com as isenções (R$ 8,7 bilhões) e o número total de empregos que, segundo o ministério, foram criados graças a esses benefícios. Com uma simples divisão, descobre-se que cada emprego "custou" a bagatela de R$ 104 mil ao erário. Isso mesmo! Cento e quatro mil reais por emprego "supostamente" criado. Com todo esse dinheiro é possível abrir uma empresa de pequeno porte, com potencial para gerar dezenas de oportunidades de trabalho. Um relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do Governo Federal mostram que em 2017 as renúncias fiscais (isenções de impostos para empresas) somaram R$ 354,7 bilhões, montante que equivale a 30% da receita corrente líquida do governo no ano passado, e que supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais - cuja reforma é tão impetuosamente defendida por políticos. Diante de todos esses dados, pode-se afirmar que os incentivos fiscais são importantes, sim, para a economia do país. Mas a decisão de liberá-los deve ser sustentada por um tripé essencial: prudência, impessoalidade e respeito aos recursos públicos.
Registro feito na solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), eleitos para o biênio 2019-2020. Da esquerda para a direita: o desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí; a vice-governadora Margarete Coelho (Progressistas); o senador Elmano Férrer (Pode), o deputado estadual Themístocles Filho (MDB); o prefeito Firmino Filho (PSDB); e o desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, que presidiu o TRT-PI durante o último biênio. A desembargadora Liana Chaib assume a presidência do tribunal, em substituição a Giorgi, e o desembargador Wellington Jim Boavista assume a vice-presidência e corregedoria, no lugar do desembargador Arnaldo Boson Paes.
Contorno rodoviário
Acontece na próxima terça-feira, dia 4, às 11 horas, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a assinatura da ordem de serviço para início da obra dos Contornos Rodoviários de Teresina, zona urbana da BR 343, iniciando-se pela construção do viaduto na rotária do Mercado do Peixe, na interseção com a Avenida dos Expedicionários. O ato contará com a presença do superintendente do DNIT, Ribamar Bastos, do senador Elmano Férrer, que fez gestão para liberação dos recursos, e do representante da empresa ganhadora da licitação.
“As pessoas não sabem o que são os direitos humanos. Notamos que existe o conceito errado de que direitos humanos são para os 'manos' ou para os 'bandidos'. Estávamos inquietos com essa distorção, e tínhamos que fazer algo para esclarecer. Com esse projeto, nós queremos tirar essa imagem negativa que se criou ao redor desses direitos e esclarecer que eles são direitos básicos de todos nós” - a promotora Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, durante evento de lançamento das cartilhas "#IssoéDireitoHumano" e "Declaração Universal dos Direitos Humanos para Crianças", publicações que objetivam fomentar a educação em direitos humanos na sociedade piauiense. Na foto, Myrian Lago está à esquerda. No meio, Mariana Ribeiro, ilustradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos para Crianças. E à direita, a promotora Flávia Gomes.