A Associação Piauiense dos MunicÃpios (APPM) está orientando os municÃpios sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda o não gasto com festas carnavalescas em municÃpios que decretaram estado de emergência. De acordo com o presidente da APPM, Arinaldo Leal, os gastos em algumas cidades podem ser maiores com o cancelamento do que com a própria realização.
“São 201 municÃpios em estado de emergência pela seca, só que com o cancelamento dos contratos, haverá o pagamento de multas e, assim, as prefeituras terão gastos da mesma forma, sem se falar no incalculável prejuÃzo à economia local, que recebe esses incentivos do poder público necessários para que a iniciativa privada invista na festaâ€, destaca Arinaldo Leal.
A decisão do TCE foi anunciada no último dia 29 de janeiro, na qual acatava uma solicitação da promotora Leida Diniz, que alegou em seu pedido que o Piauà vive uma crise financeira, de amplo conhecimento da população, e que o governador Wellington Dias (PT) chegou até mesmo a decretar estado de emergência nas áreas da saúde, educação e segurança.
“A decisão do TCE-PI se relaciona a um pedido feito contra a FUNDAC para que esta se abstenha de custear festividades alusivas ao Carnaval 2015â€, revela o procurador da APPM, João Deusdete.
No que diz respeito aos MunicÃpios o TCE recomenda aos Prefeitos não custear despesas com o Carnaval, quando estiverem em estado de emergência/calamidade declarada.
“Diante disso, por se tratar de recomendação, e não determinação de conduta, opino no sentido de que os Prefeitos que já tenham realizado licitações e contratos, com adiantamento de recursos; ajuÃzem Pedidos Cautelares junto ao Poder Judiciário com a finalidade de assegurar o custeio de tais atividadesâ€, acrescenta o procurador.�
A APPM sugere que os Prefeitos utilizem argumentos como: a história do MunicÃpio e sua relação com o Carnaval, as despesas efetuadas e possÃveis multas advindas de rescisão contratual, o desempenho econômico da festa e seus benefÃcios para o MunicÃpio, demonstração de que o MunicÃpio se encontra adimplente com suas obrigações com servidores e fornecedores e outras mais.
Outro caminho a ser trilhado é firmar parcerias com a iniciativa privada, onde Empresas custeariam as festividades do Carnaval, sem qualquer ônus para o MunicÃpio.