Na manhã desta segunda-feira (30), vários motoristas realizaram o movimento “Fica Uber” em Teresina. O movimento foi realizado no estacionamento do Ponte da Estaiada, na zona Leste.

O ato faz parte do protesto contra projeto de Lei PLC 28/2017, que visa regulamentar o uso dos aplicativos de passageiros, e cria diversas regras para o funcionamento. A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência e será votada no Senado Federal nesta terça (31). 

^{Motoristas se reuniram no estacionamento da Ponte Estaiada. Foto: ODIA} 

Além do protesto, a empresa enviou e-mail para todos os seus clientes pedindo que eles fossem até as redes sociais dos senadores Ciro Nogueira (PP), Elmano Férrer (PMDB) e Regina Sousa (PT) e pressionem para que eles votem contra o projeto.

De acordo a mensagem, alguns senadores não estariam considerando o impacto sobre a vida dos mais de 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver.

Em oposição à Uber, os taxistas se utilizaram das tradicionais carreatas na semana passada, apoiando a votação da PLC 27/2017. 

Entenda a PLC 28/2017

^{Nas mídias sociais a Uber lançou a campanha "Não podemos voltar ao passado. Diga não à lei do retrocesso. Foto:ODIA}

- Estabelece que os aplicativos de transporte são um serviço de natureza pública e, por isso, precisam de autorização municipal para funcionar;

- Estabelece que caberá às prefeituras regulamentar ou não os aplicativos;

- Estabelece que caberá às prefeituras fiscalizar os aplicativos de transporte, quando regulamentado o serviço;

- Exige que as prefeituras, ao regulamentar os aplicativos, adotem diretrizes mínimas para funcionamento do serviço;

- As diretrizes mínimas a serem adotadas pelas prefeituras ao regulamentar o serviço serão: cobrança de tributos municipais; exigência de seguros APP e DPVAT; inscrição dos motoristas no INSS; estabelecer idade máxima e características mínimas para os veículos; exigir que o motorista só circule com autorização municipal; e inscrição do veículo na categoria “aluguel”, o que exige o uso da placa vermelha.

Edição: Nayara Felizardo
Por: Geici Mello