É contra lei realizar transporte remunerado, seja de moto ou de carro, sem cadastro da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Em Teresina, essa irregularidade é feita diariamente e isso é confirmado não somente pelos passageiros, mas também pela Strans. Um grupo de aproximadamente dez pessoas fica na Rua Lizandro Nogueira, no Centro da cidade, fazendo corridas remuneradas para os bairros da zona Norte nos três turnos do dia. Na ocasião, eles colocam uma mulher nas paradas agenciando as corridas com os passageiros. 

A prática desobedece a Lei Municipal nº 4942/2016, que institui normas para coibir a atividade econômica que consiste no transporte clandestino ou irregular de passageiros e estabelece penalidades para quem age ilicitamente. 

Já a dona de casa Fátima Rosa diz que, mesmo sendo perigoso, aceita as caronas, principalmente quando está com pressa. “Para mim, foi bem tranquilo, me deixou na porta da minha casa, mas eu entendo que é perigoso. Só pego, porque eu conheço eles. A pressa e a demora dos ônibus é o que mais me influencia a pegar, porque eles só cobram o preço da passagem”, conta. 

Os clandestinos aproveitam os dias mais difíceis de acesso ao transporte público para oferecer os seus serviços à população. O fato de cobrarem o mesmo valor da passagem de ônibus, R$ 3,30, é também um dos principais fatores que chama a atenção dos passageiros. 

De acordo com o diretor de Operações e Fiscalização da Strans, coronel Jaime Oliveira, as fiscalizações são feitas diariamente; porém, ainda não são suficientes para impedir que os transportes irregulares continuem circulando na região. Ele diz que, inclusive, foi durante a fiscalização nesses locais, na última terça-feira (18), que um desses condutores clandestinos, Aderlan Rafael Gomes Ferreira, resistente à solicitação da Strans, foi baleado por um policial militar. 

Aderlan oferecia transporte irregular há mais de um mês à população e tinha antecedentes criminais. “Ele já tinha sido pego em três flagrantes, um por porte de droga, outro por roubo à mão armada e já havia sido preso por adultera- ção de chassi de carros”, conta o coronel. 

As penalidades para quem faz esse transporte clandestino e desobedece a Lei Municipal nº 4942/2016 são de apreensão do veículo e pagamento de taxas. De acordo com o diretor de operações e fiscalização da Strans, quando se trata de carros, o veículo é apreendido e levado ao depósito, onde fica por 15 dias e o condutor ainda paga uma multa no valor de 300 vezes o valor da passagem do transporte público, o que equivale a R$ 990,00. Além disso, ele também deve pagar a multa de remoção do veículo, que é de R$ 60 e as diárias dos 15 dias que o veículo ficou no depósito, sendo que uma diária custa R$ 20. 

No caso de motos, o procedimento é o mesmo, porém, com valores diferentes. A multa é 200 vezes o valor da passagem de ônibus, o que corresponde a R$ 660; a multa do reboque é R$ 40 e a diária no depósito custa R$ 10.