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Ministério Público ajuíza ação para impedir que Strans multe Uber

MP explica que a recomendação deve durar até que sejam julgados esclarecimentos da Prefeitura, da superintendência e também da empresa.

19/05/2017 11:49h - Atualizado em 19/05/2017 14:14h

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra a postura da Prefeitura de Teresina e da Superintendência de Trânsito (STRANS) sobre o serviço de transporte Uber. O MP recomenda que os órgãos suspendam a aplicação de multas ou retenção de veículos dos motoristas que trabalham em parceria com o aplicativo.

Em nota, o Ministério Público explica que a recomendação para suspensão de multas deve durar até que sejam julgadas demandas de esclarecimentos feitos pelo MP para a Prefeitura, para a Strans e também para o aplicativo.

A ação foi oficiada após a grande repercussão e polêmica acerca da legalidade do aplicativo. Boa parte da população defende a liberação do serviço, mas a categoria dos taxistas e a Prefeitura de Teresina consideram o serviço ilegal, por não estar submetido a qualquer tipo de controle por parte do poder público, diferente dos taxistas e dos mototaxistas, que precisam estar credenciados junto à Strans para poderem atuar.

Em nota, o MP lembra que o serviço chegou ao Piauí em novembro de 2016, e  que, pouco tempo depois, foi veiculado na mídia a apreensão de quatro veículos de motoristas da Uber numa blitz da Polícia Militar e da Strans, havendo, inclusive, confrontos entre motoristas da plataforma de transporte privado e taxistas.

Considerando a repercussão do caso, o MP instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 01/2017, com o objetivo de apurar a legalidade do funcionamento do serviço da Uber na capital piauiense.

O Ministério pede esclarecimentos sobre a edição e regulamentação da Lei 4.942/2016, que classifica o serviço da Uber como transporte clandestino. Já para a Strans, o MP solicitou informações acerca das apreensões de carros de motoristas vinculados à plataforma de transporte.

Da empresa, o MP-PI cobrou explicações sobre a legalidade dos seus serviços, bem como sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor - CDC, no que diz respeito à preservação da segurança dos usuários.

O Ministério Público solicita, ainda, que o Executivo municipal e a Strans suspendam os atos e processos administrativos que consideraram o serviço da Uber ilegal, pelo menos até a análise das respostas enviadas pela empresa e pela Prefeitura.

Novo caso de agressão

Na manhã da quinta-feira (18), mais um caso de agressão praticado por taxistas contra um motorista da Uber foi registrado na capital piauiense. O crime ocorreu no bairro Ilhotas, na região onde se concentram alguns dos hotéis mais conhecidos da cidade. 

Vídeo mostra motorista da Uber sendo perseguido e agredido por taxistas no bairro Ilhotas (clique na imagem ao lado para ver)

Em vídeos feitos por moradores de edifícios da região é possível ver o motorista da Uber sendo cercado por cerca de duas dezenas de taxistas.

O motorista é covardemente agredido mas consegue fugir. Segundo relatos de testemunhas, os taxistas e agentes da Strans teriam feito uma armadilha, solicitando uma corrida por meio do aplicativo para que o veículo fosse apreendido pelo órgão responsável pela fiscalização do trânsito.

Por: Cícero Portela e Andrê Nascimento

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