O projeto de lei que proíbe que aplicativos de mapas e redes sociais de alertar sobre a presença de blitz no Brasil foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O autor do texto foi o deputado Major Fábio (DEM/PB), que diz que o uso de aplicativos que identifiquem uma blitz é uma forma de cooperar com o crime de motoristas embriagados ou condutores irregulares por qualquer motivo. “Os meios de comunicações não devem ser utilizados para a facilitação do crime”, diz o projeto de lei.

O projeto quer que esse tipo de informação seja considerado uma infração sujeita a sete pontos na carteira de motorista. A multa pode chegar a R$ 50 mil aos responsáveis pelos aplicativos e para quem fornecer informações sobre uma blitz. 

“A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a infração atualmente prevista para 'a condução de veículo com dispositivo anti-radar' para incluir 'dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique a localização de radar, de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes'”, diz o texto do PL.

Agora o projeto será encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.