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Senadores debatem as Medidas Provisórias
Os senadores discutem neste momento o que fazer em relação à Medida Provisória 446/08, que modifica as regras para concessão de certificados de filantropia, renovando automaticamente as licenças pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social.
A oposição argumenta que a MP é ilegal porque permite a renovação automática da concessão de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Na avaliação dos parlamentares da oposição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deveria retirar a MP da pauta do Congresso e enviá-la de volta ao governo. No entanto, Garibaldi diz ter dúvidas a respeito da efetividade dessa atitude.
A MP 446/08 aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, o Senado deverá analisar as duas MPs (440 e 441/2008 convertidas nos PLVs 27 e 28/2008) que reajustam os salários dos servidores.
