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O desembargador Hilo de Almeida Sousa decretou neste sábado (08) a ilegalidade da greve dos motoristas do SAMU e determinou a volta imediata ao trabalho. A decisão foi tomada acatando mandado de segurança da Fundação Municipal de Saúde.
A liminar foi concedida porque, de acordo com o desembargador, o comunicado da paralisação não foi feito 72 horas antes do início do movimento. As atividades do SAMU também se enquadram nos serviços de emergência.
Segundo Silvio Mendes, presidente da Fundação Municipal de Saúde, a paralisação tem prejudicado o atendimento à população colocando vidas em risco. "A partir de hoje, os dias parados serão descontados", afirmou.
Os grevistas reivindicam o retorno do pagamento de insalubridade os profissionais da Saúde do município, mas Sílvio Mendes contesta. A FMS conta com um serviço de medicina do trabalho, com três médicos que avaliam os servidores. Essa equipe identificou que quase oito mil não deveriam receber o benefício, por não ter amparo legal. A partir do momento que nós tomamos conhecimento disso, o que nos cabe fazer é suspender o pagamento, sob pena de cometer algo ilícito", argumenta.
A prefeitura entrou em acordo com os servidores para que os laudos dos médicos do trabalho sejam reavaliados, com o acompanhamento de um perito indicado pelo trabalhadores.
O município possui 11 mil funcionários da Saúde, que representam mais da metade do total da folha de pagamento da prefeitura.
Edição: Nayara Felizardo