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Por vaga em UTI, juiz ameaça prender diretor e plantonista do HUT

Ordem judicial obriga que os médicos transfiram paciente para leito de UTI, seja no HUT, em outro hospital ou na rede privada

06/07/2016 18:06

Uma decisão judicial colocou novamente em risco a liberdade de médicos plantonistas e até do diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, nesta terça-feira (05). Este é o terceiro caso em menos de dois anos.

O juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Édison Rogério Leitão Rodrigues, determinou, por meio de mandado, que o HUT transfira um paciente para o leito de UTI na mesma unidade de saúde, para outro hospital da rede pública ou ainda para hospital particular em Teresina.

O magistrado intima o diretor do HUT e o médico plantonista da UTI a cumprirem a ordem judicial, sob ameaça de conduzi-los à Central de Flagrantes e responsabilizá-los criminalmente por prevaricação. Ainda foi estipulada uma multa de R$ 1.000,00 por dia em caso descumprimento.

O diretor do hospital e o médico plantonista poderão ainda, de acordo com a decisão judicial, serem responsabilizados civil e criminalmente, caso o paciente venha a falecer fora da UTI.

Repúdio

Nesta quarta-feira (06), o Conselho Regional de Medicina lançou uma nota de repúdio, afirmando que os médicos estão sofrendo coerção por meio do Poder Judiciário, com mandados judiciais abusivos e arbitrários. “A inconsequência de decisões judiciais tem colocado em risco o trabalho do médico, quando medidas como essa deixam a sensação de medo e de tensão. O médico não pode ser responsabilizado pela falta de leitos ou de estrutura na Saúde Pública”, destaca o CRM.

A nota ressalta ainda que a decisão do juiz demonstra falta de conhecimento técnico sobre as rotinas de um hospital público de urgência, no qual o médico ou a equipe médica é que possuem competência para julgar se um paciente precisa ou não de internação em leito de UTI. “Em caso de não haver vaga, tal responsabilidade cabe ao Estado ou ao Município, na pessoa de seus gestores, para suprirem a demanda”, diz a nota.

Reação

O médico conselheiro do CRM Paulo Matheus Pereira Nunes e o conselheiro e presidente da AMB-PI, Elisiário Cardoso Júnior, estiveram a tarde no HUT, realizando uma fiscalização e conversando com médicos para colher informações e tomar as providências sobre o caso.

O presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, e a conselheira Mírian Palha Dias Parente,convocaram uma reunião extraordinária para esta amanhã (07), às 19 horas com todos os representantes de entidades que compõem o Fórum Interinstitucional de Saúde do Estado do Piauí, entre eles: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB-PI, TJ Piauí, Governo do Estado – Sesapi, Prefeitura Municipal de Teresina, FMS, além de médicos intensivistas

O objetivo é discutir uma forma de conter as punições aos médicos que atuam nos hospitais públicos e também para esclarecer o funcionamento e a falta de leitos de UTI. Segundo levantamento do CFM, foram desativados nos últimos cinco anos 24 mil leitos no Brasil.

Nota

A direção do HUT se manifestou a respeito da decisão judicial através de nota, na qual declarou que sempre atendeu e continua atendendo todos os mandados judiciais que chegam ao Hospital. "O HUT possui leitos de UTI acima do recomendado pelo Ministério da Saúde, que preconiza um mínimo de 6% do total de leitos. Atualmente, o Hospital mantem 11% dos seus leitos adequados a Terapia Intensiva", diz o texto. 

A direção lamentou a situação precária da saúde no país e acredita que isso conduz o poder judiciário a tomar decisões equivocadas com consequências danosas para a saúde da população, pois o método utilizado para garantir leito de UTI inexistente, está preterindo outros pacientes, cujo diagnóstico médico indica a real necessidade do referido tratamento. 

"Os pacientes em estado grave são reavaliados a cada seis horas, definindo-se aqueles que necessitam de terapia intensiva. A aplicação dessa rotina pode modificar as prioridades entre pacientes graves no que tange a ocupação de leitos de UTI. Portanto, o critério de admissão de pacientes em leitos de UTI segue o estabelecido por protocolos médicos especializados que garantem de forma justa a manutenção de uma assistência segura a todos que necessitam de atendimento nesta área", conclui a nota.

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Por: Nayara Felizardo, com informações do CRM
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