O governador Wellington Dias (PT) vai discutir em reunião do Fórum dos Governadores em Minas Gerais, o ressarcimento de cerca de R$ 500 bilhões por parte do governo federal. Segundo Dias, o valor calculado é referente às perdas dos estados e municípios com a Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS sob as exportações de produtos primários e não industrializados.

A lei garante aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção, mas, de acordo com Wellington Dias, o governo federal não tem feito a transferência dos valores.  “A lei existe, por exemplo, para produtos que produzidos no Brasil que, para facilitar a competitividade desse produto, não se cobra o ICMS. A lei diz ainda que é necessário que haja uma compensação, mas a União não está pagando”, afirmou.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Na reunião será discutida, entre os governadores, a melhor solução para a cobrança da dívida. “Há a necessidade de se ter uma solução, ou de anular a regra da lei Kandir ou encontrar uma fonte segura para isso”, ressaltou o governador do Estado, que viajou ontem (11) para Minas Gerais. 

Além deste assunto, Wellington Dias informou que também vai tratar, especificamente para o nordeste, sobre o problema de abastecimento de água. O governador quer a participação do governo federal em ações, uma vez que, segundo ele, os estados e municípios não estão conseguindo solucionar a falta de abastecimento.

Por: Ithyara Borges e Letícia Santos - Jornal O Dia