O Tribunal de Contas do Estado determinou ontem (15) uma auditoria no processo de contratação de uma Organização Social para gerir o Hospital Regional Justino Luz, da cidade de Picos. O plenário da corte de contas seguiu parecer do conselheiro Kennedy Barros, que recomenda o secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, a não seguir com o processo até que o TCE decida definitivamente a respeito. 

A ODIA, o conselheiro Jaylson Campelo, que participou da sessão, informou que há muitos questionamentos sobre o processo de contratação da Organização Social. “Há falta de oitivas, de posicionamento do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde, há suspeitas também, por parte dos sindicatos, de que a Organização foi escolhida antes do processo legal de contratação e da falta de transparência do processo”, diz Campelo. Segundo ele, a auditoria vai ajudar a solucionar essas dúvidas. O TCE também emitiu recomendação que por enquanto, a Sesapi paralise os processos de contratação de Organizações Sociais para gestão dos Hospitais de Floriano e Oeiras. 

Em contato com o secretário de Saúde, Francisco Costa, através da assessoria de imprensa, informou que a Secretaria só vai se manifestar sobre a decisão do TCE após que for notificada formalmente. Antes da decisão do TCE, o secretário Francisco Costa já tinha informado que o Governo optou por contratar uma Organização Social para gerir o Hospital de Picos como uma forma de melhorar o atendimento a população da região, tendo em vista que atualmente os serviços não estão sendo prestados de forma satisfatória. 

Ministério Público dá até 120 dias para Sesapi realizar adequações no Hospital de Corrente 

Durante audiência realizada nesta quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado estabeleceu novos prazos para que a Secretaria de Saúde do Piauí realize as melhorias necessárias a adequar a estrutura do Hospital Dr. João Pacheco Cavalcante, localizado no município Corrente. As medidas estão previstas num termo de ajustamento de conduta (TAC) que havia sido firmado entre o MP-PI e a Sesapi desde o dia 31 de outubro de 2014. 

Doze meses se passaram e apenas algumas exigências do Ministério Público foram cumpridas, como a troca de colchões, instalação de condicionadores de ar do tipo Split nas enfermarias e a colocação de telas de proteção nas janelas. Por outro lado, uma série de problemas não foram solucionados, como a ausência de licença sanitária para a unidade funcionar, falta de equipamentos e existência de infiltrações nas paredes do centro cirúrgico, além do armazenamento inadequado do lixo hospitalar. 

Durante a vistoria realizada em 2014 o MP-PI encontrou prontuários espalhados pelo chão, e verificou que os resíduos produzidos pelo hospital ficavam depositados no pátio, colocando em risco a saúde dos pacientes, dos funcionários e da população em geral. Além dessas graves falhas, o MP-PI descobriu que a unidade possui um mamógrafo novo, mas que ainda não fora instalado, mesmo com a grande demanda por exames deste tipo na região. 

Segundo a promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, que atua em Corrente, o próprio secretário de Saúde, Francisco de Assis Costa, entrou em contato com a Promotoria para solicitar a realização da audiência destinada a repactuar o termo de ajustamento de conduta. “Na audiência desta quinta-feira nós repactuamos o TAC que havia sido assinado um ano atrás. Excluímos algumas cláusulas que já foram atendidas e estabelecemos novos prazos para o cumprimento de outras exigências, como a reforma do centro cirúrgico e a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do hospital, que deve culminar com a construção de um abrigo adequado para o lixo”, destaca a promotora Gilvânia, que assinou o aditivo do TAC juntamente com o secretário Francisco Costa e com a procuradora do Estado Ana Cecilia Elvas Bohn. 

O TAC prevê a aplicação de uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do termo de ajustamento. O Hospital de Corrente atende cerca de 100 mil pessoas, que moram em 15 municípios da região.

Por: João Magalhães e Cícero Portela- Jornal O Dia