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TRE vai cruzar dados com a Receita para evitar "œlaranjas" nas eleições

Com a minirreforma eleitoral, as pessoas físicas só poderão doar no máximo 10% do rendimento bruto obtido em 2015

25/06/2016 08:21

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai usar o banco de dados da Receita Federal para evitar o uso de “doadores laranjas“ nas eleições municipais deste ano. A ideia é conferir se os verdadeiros doadores de campanhas não estarão repassando recursos para os “doadores laranjas”, e estes, por sua vez, para os candidatos.

Com a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, as pessoas físicas só poderão doar no máximo 10% de seu rendimento bruto obtido em 2015. Para driblar a proibição, muitas empresas ou pessoas com renda mais alta poderiam repassar recursos um doador de renda menor para que o dinheiro chegue, através deste, ao candidato.

A nova tática da Justiça Eleitoral é uma consequência da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas, aprovada na minirreforma eleitoral. Sem o caixa das empresas, que eram as principais doadoras de recursos, os candidatos terão que fazer a campanha com recursos próprios e/ou doações de pessoas físicas.

Esta semana, o TRE-PI um minicurso voltado para representantes de partido, contadores, estudantes, advogados com o intuito de orientá-los sobre as novas regras, principalmente em relação à prestação de contas. “Vai se refletir na campanha deste ano. Para se ter uma ideia, as empresas privadas financiaram 98% das candidaturas a prefeito de Teresina no último pleito eleitoral (em 2012)”, comentou Raquel Ferro, coordenadora de Controle Interno do TRE.

Além da limitação das doações, os candidatos não poderão gastar muito dinheiro na campanha. Os que vão disputar a vaga de vereador em cidades com menos de 10 mil eleitores, que são 182 municípios do Piauí, não poderão gastar mais que R$ 10 mil durante toda a campanha. No caso de candidatos a prefeito, o valor será limitado a R$ 100 mil, nesses menos municípios. 

Com tanta restrição, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral acreditam que deve aumentar o uso da caixa 2, que vem a ser dinheiro gasto em campanha que não é contabilizado.

De acordo com Raquel Ferro, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle atuarão de forma conjunta para evitar qualquer irregularidade em relação ao uso de dinheiro ilícito nas eleições.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA
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