O Tribunal de Justiça do Piauí está entre os 66 tribunais do país que ainda não enviaram ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre os pagamentos efetuados aos seus juízes e desembargadores.

O envio dos dados foi determinado pelo CNJ por meio da Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, para cumprimento da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011, e da Resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015. 

Em reunião realizada com os presidentes dos tribunais em 20 de outubro deste ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as informações fossem encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio Conselho. Esse modelo serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados.

As informações serão publicadas no site do CNJ na medida em que os dados padronizados forem enviados pelos tribunais e consolidados pelo Conselho. Mas até a última atualização, feita no final da tarde de terça-feira (5), apenas 24 dos 90 tribunais do país haviam enviado os dados.

Enquanto as informações não são completamente disponibilizadas no site do CNJ, os subsídios dos magistrados e os vencimentos dos demais servidores podem ser acessados por meio do Portal da Transparência.

A reportagem tentou contato, por telefone, com o desembargador Erivan Lopes, mas as ligações não foram atendidas. 

Por: Cícero Portela