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TJ condena prefeito de São Raimundo Nonato a seis meses de prisão

Ele ainda foi condenado à perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos.

23/09/2015 17:51

O prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira (PSD), foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de fraude em licitação, previsto no art. 90 da lei 8.666/93. O prefeito foi condenado ainda à perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (23) e a decisão é da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O relator do processo foi o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho. Participaram ainda do julgamento os desembargadores Erivan Lopes e Eulália Pinheiro.

O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito e o empresário Vicente Miranda por várias irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de São Raimundo Nonato nos anos de 2004 e 2005. Em um dos casos, três empresas participantes de uma licitação apresentaram o mesmo endereço comercial.

Avelar disputou e venceu três eleições para a prefeitura de São Raimundo Nonato nos anos de 2001 a 2004, entre 2005 e 2008 nas últimas eleições para o quadriênio 2013 a 2016.

Por: Nayara Felizardo, com informações do TJ
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