O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um ofício ao Governo do Estado para que o mesmo se abstenha de homologar o processo licitatório para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina. O resultado do processo foi anunciado ainda na semana passada e, desde então, tem sido alvo de questionamentos da empresa Águas do Brasil, que perdeu o processo licitatório.

O documento solicitando a suspensão na homologação da licitação foi assinado pelo conselheiro Kennedy Barros. Segundo ele, a suspensão deve durar até que haja um posicionamento a respeito da denúncia por parte do Tribunal de Contas. A decisão é baseada em um parecer prévio da DFENG que está apurando as denúncias. “Essa medida tem ainda o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderão ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria, ora em andamento”, explica o conselheiro.

Ainda de acordo com ele, fica suspenso apenas o processo de homologação, o que não impede que a comissão especial de licitação dê andamento aos demais atos administrativos. “O que buscamos, dessa forma, é ter um mínimo de interferência na fase externa da licitação, contribuindo com a celeridade e proporcionando segurança jurídica ao prosseguimento do processo”, sustentou.

A empresa vencedora da licitação é a Aegea, que também já atua na operação dos serviços em Timon, no Maranhão. No entanto, a Águas do Brasil, havia protocolado a denúncia junto ao TCE pedindo investigação de supostas irregularidades que teriam sido realizadas no processo licitatório e anunciou, inclusive, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do processo. A alegação é de que houve um movimento da comissão de licitação para beneficiar a Aegea, o que a empresa julga inadmissível. 

A expectativa do Governo do Estado era homologar o contrato com a empresa até o final deste ano, para então, iniciar o processo de transição entre a Agespisa, que detém o controle dos serviços e a empresa vencedora. Pelo cronograma do Governo, até fevereiro os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário já estariam sob a responsabilidade da Aegea, no entanto, com essa decisão do TCE, o prazo pode ser estendido. 

Por: Mayara Martins