TCE-PI condena ex-prefeito a devolver R$ 16 milhões ao município de Uruçuí

Publicada em 24/02/2016 16:33

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aplicou imputação de débito ao ex-prefeito de Uruçuí Valdir Soares da Costa no valor de R$ 16.974.338,04 por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012, durante a sessão desta quarta-feira (24).

O conselheiro substituto Alisson Araújo, relator do processo, votou pela reprovação das contas de governo e irregularidade das contas de gestão, defendendo a aplicação de multa no valor de 50.000 UFR ao gestor. Seu voto foi acolhido por unanimidade dos membros da Segunda Câmara do TCE-PI.

“A análise das contas desse município demonstrou o cometimento de uma série de irregularidades, a mais grave delas, a ausência de prestação de contas, entre muitos outros pontos graves, o que me levou a crer que esse julgamento foi justo. Os valores imputados e as multas aplicadas são expressivos e proporcionais aos danos erário provocados em Uruçuí”, explica o relator.

Entre as irregularidades encontradas estão movimentação indevida de recursos nas contas bancárias, ausência de prestação de contas, ausência de comprovantes de despesas, ausência de licitação, elevado saldo em caixa, entre outros.

Os gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e da Câmara Municipal de Uruçuí também tiveram as contas julgadas irregulares, e foram penalizados com uma multa de 2 mil UFRs.

A Divisão Técnica do Tribunal de Contas identificou falhas graves em todos os fundos e na Câmara. O TCE-PI também aplicou imputação de débito aos ex-gestores do Fundeb Maria dos Anjos Gomes Lima, no valor de R$ 3,896.177,66, e Anchieta Alves de Santana, no valor de R$ 677.973,69; aos ex-gestores do FMS Ângela Cristina Santana Sousa, no valor de R$ 758 mil, e Romenia Noleto Guedes, no valor de R$ 4.258.671,97; à ex-gestora do FMAS Ana Patrícia de M. Soares, no valor de R$ 626.114,42; e ao presidente da Câmara Municipal Sérvulo Carvalho de Sousa no valor de R$ 336.641,48.

Alisson Araújo destacou ainda a importância da responsabilidade na administração pública: “O que se espera é que os gestores conduzam a administração municipal, os bens e demais recursos que são colocados à sua disposição, de uma forma mais correta; que pautem a sua administração na regularidade, na transparência, isso tudo em prol da população. Não é mais possível aceitar algo desse tipo em pleno século XXI”, destacou.

Mais sobre:

Gestores de fundos municipais e presidente da Câmara também foram condenados a devolver recursos que somam mais de R$ 10 milhões.