Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) definiram como “absurda” e “desumana” a situação em que se encontram 51 corpos de indigentes ou de pessoas não identificadas que estão se acumulando há meses no Instituto Médico Legal de Teresina. 

Diante do quadro grave, a Corte de Contas decidiu convocar a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado (Sasc) e a Prefeitura de Teresina para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) destinado a buscar uma alternativa que possibilite o sepultamentos de todos os corpos que estão no IML.

Instituto Médico Legal de Teresina (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Esta semana, a promotora de Justiça Leida Diniz chegou a dar um prazo de 48 horas para que a Sasc, a Prefeitura e o IML resolvessem o problema. E chegou a declarar que ela própria iria realizar uma "vaquinha" para comprar os caixões, caso necessário.

A situação é tão crítica que alguns corpos estão aguardando sepultamento há cerca de um ano, conforme informou a própria diretoria do instituto.

De antemão, o tribunal decidiu autorizar a Sasc a custear o enterro dos corpos que se encontram no local à espera de sepultamento.

As decisões ocorreram na sessão plenária desta quinta-feira (24), a partir de proposta do conselheiro-substituto Jackson Veras. O objetivo é solucionar emergencialmente o problema dos 51 corpos que estão se amontoando no IML.

Os corpos não são sepultados porque há um impasse entre a Sasc e a Prefeitura quanto à responsabilidade pelo custeio das urnas funerárias.

A Sasc alega que há decisão técnica do TCE-PI recomendando à pasta abster-se do pagamento do serviço, sob pena de responsabilização do gestor por desvio de finalidade, em função do prévio entendimento de que o município é o responsável pelos sepultamentos. 

A Prefeitura, por sua vez, argumenta que não tem recursos orçamentários para custear os sepultamentos. A conselheira Lilian Martins argumentou que a responsabilidade pelo sepultamento deve ser do município. No entanto, ela observou que, historicamente, a Sasc tem assumido o custeio do serviço.

Todos os conselheiros concordaram, e defenderam a adoção de uma medida emergencial para solucionar o problema. Relator do processo de prestação de contas da Sasc deste ano, Jackson Veras propôs chamar a Sasc e a Prefeitura para assinarem um TAC com o propósito resolver o impasse.

Enquanto uma solução definitiva não é encontrada, o TCE-PI autorizou a Sasc a continuar comprando as urnas funerárias este ano para sepultar os corpos de indigentes, sem pena de responsabilização do gestor na análise dos balancetes.

Ao mesmo tempo, o tribunal propôs que a Prefeitura seja notificada para se organizar financeiramente a fim de assumir o custeio do serviço. As propostas foram aprovadas pelo Pleno.

Diretor do IML diz que falha na comunicação entre órgãos provocou imbróglio

Em entrevista ao portal O DIA, o diretor do Instituto Médico Legal, Janiel Guedes, afirmou que uma falta de comunicação entre a Sasc, a Prefeitura e o TCE provocou a suspensão do serviço de fornecimento das urnas funerárias.

"As duas têm dinheiro para resolver o problema. Acontece que o TCE disse que a Sasc não poderia comprar as urnas porque a nova lei de registros públicos diz que é dever da Prefeitura. E a Prefeitura não está comprando porque acha que não é incumbência dela", afirma o diretor.

Janiel diz ainda que, nos últimos dias, cinco corpos foram liberados para suas famílias, depois que o caso ganhou repercussão na imprensa.

Por: Cícero Portela