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TCE anula concurso e prefeitura demite 106 servidores

A atitude ocorre por causa de uma decisão do TCE, que por unanimidade anulou um concurso realizado em 2009.

03/03/2017 09:15

Durante a manhã de ontem, o prefeito Francisco Carvalho, da cidade de Massapê, reuniu mais de cem servidores municipais na Câmara de Vereadores para anunciar que teria de demitir todos eles. A atitude ocorre por causa de uma decisão do TCE, que por unanimidade anulou um concurso realizado em 2009, na gestão do ex-prefeito Francisco Sousa Coutinho.

Segundo o Tribunal de Contas, não há informações do município a respeito do concurso, como número de vagas, concorrentes, ou de que cargos são ofertados. A ausência dessas informações foi o que motivou a anulação do certame. 

O trâmite legal sobre o processo já corre desde a realização do concurso. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal determinou que fosse negado o registro das admissões feitas com base nele. O processo seguiu e chegou à fase de execução. No último dia 17 o TCE determinou que o concurso fosse anulado, e que o prefeito da cidade cumprisse a ordem do Tribunal.

Ao todo, são 106 servidores, de várias áreas, que foram demitidos oito anos após a realização do concurso. O certame é alvo de investigação do TCE desde a realização. Na Câmara de Vereadores, prefeito disse que teria de tomar a atitude contra sua vontade, mas que teria de cumprir a determinação da Justiça. Francisco Carvalho orientou os servidores a procurar a Justiça parar tentar reverter a decisão. 

A presidente do Sindicato dos Servidores, professora Ana Lúcia, que esteve presente na reunião, se solidarizou com os servidores afirmou que a entidade vai recorrer da decisão na justiça.

Edição: Nayara Felizardo
Por: Andrê Nascimento
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