O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retirou 34 multas de prefeitos, secretários e vereadores que haviam sido penalizados por atos considerados leves e que estavam causando muita insatisfação entre os gestores. O TCE reconheceu que eles eram desproporcionais às falhas cometidas e por isso, resolveu anulá-las.

A decisão foi tomada na sessão plenária realizada no último dia 18, mas somente foi divulgada esta semana. Segundo o conselheiro substituto Jailson Campelo, que participou da decisão, o órgão estava multando automaticamente gestores apenas por deixarem de repassarem alguns documentos, como extratos bancários, ou por atrasar a entrega em alguns dias.

“Nesse caso do extrato, o TCE teve acesso a ele de forma online, então não fazia sentido o gestor ser punido apenas porque o documento físico não havia sido entregue”, comentou o conselheiro. Ele contou ainda que o sistema do TCE gerava uma multa automática por vários atos considerados banais, como deixar de clicar uma opção nos formulários, por exemplo, ou esquecer de entregar uma peça.

“O pleno reconheceu que as multas estavam muito altas, desproporcionais. O papel da multa é penalizar o gestor para que ele cumpra a lei, preste conta e trate bem os recursos públicos. E não arrecadar. Por isso, o TCE tomou a decisão”, contou Jailson Campelo.

As multas são aplicadas ao próprio gestor, ou seja, ele tem que pagar o valor estabelecido do seu próprio salário, sem poder usar recursos da administração pública para quitar o débito. Em alguns casos, os valores chegaram a R$ 15 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil.

A mudança de postura do TCE atende, em parte, a uma reivindicação da Associação Piauiense de Municípios (APPM), que vem há vários meses provocando discussões sobre o assunto e esteve na semana passada na Assembleia Legislativa, para consegui o apoio da Casa.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O Dia