O Ministério Público do Trabalho deu o prazo de 10 dias para que os representantes das empresas assinem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com obrigações de fazer e não fazer.

Na minuta constará indenização referente ao dano moral coletivo causado pelas empresas. A multa será dividida de maneira proporcional, levando em consideração a capacidade monetária de cada empresa, de modo a ressarcir a sociedade dos prejuízos ocorridos, bem como prevenir condutas semelhantes no futuro. 

“O importante, nesse momento, é garantir a total paralisação das atividades e o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores”, afirma o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite.

Durante a audiência, a Galvani admitiu ao MPT que rescindiu o contrato com a fornecedora Agrosilvipastoril e que tinha conhecimento das irregularidades trabalhistas referentes a ausência de carteira de trabalho assinada, fato que ficou comprovado no momento da inspeção pré-contratual realizada pela indústria.

Já a Agrosilvipastorial alegou estar com a licença ambiental legalizada e atualizada, e que, no dia da força-tarefa liderada pelo MPT na Fazenda Bate-bate, apenas sete trabalhadores estariam com contrato firmado com a empresa. Os demais estavam, "coincidentemente", no local à procura de emprego.

Mediante a assinatura do TAC, a indústria Galvani terá que apresentar a relação atualizada dos fornecedores de matriz energética (biomassa), cópia do contrato firmado com a Agrosilvipastoril, cópia da rescisão contratual e cópia do relatório da inspeção feita antes da assinatura do contrato.

 

Entenda o caso - A denúncia foi feita de forma sigilosa por meio do site do Ministério Público do Trabalho no Piauí. O denunciante apresentou um relato minucioso, dando conta de que trabalhadores estariam atuando em condições degradantes na Fazenda Bate-bate. Além disso, o MPT foi informado que no local estaria ocorrendo o desmatamento ilegal de matas nativas que integram parques nacionais.

Imediatamente, a procuradora-chefe Jeane de Araújo Colares comunicou o fato à Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e determinou que a Procuradoria do Trabalho do Município de Picos iniciasse a investigação. 

Nos dias 28 e 29 de junho foi realizada uma diligência na localidade e constatadas inúmeras irregularidades trabalhistas, dentre elas: a comprovação de condições análogas à de escravo envolvendo 19 trabalhadores.

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, acompanhado de peritos do MPT e de inspetores da Polícia Rodoviária Federal, determinou a suspensão imediata das atividades, ao tempo em que colheu depoimentos que reforçaram a denúncia.

Os trabalhadores faziam a retirada de árvores e o carregamento da madeira em caminhões. A madeira era utilizada como lenha para a queima e fornecimento de energia na indústria de mineração Galvani. 

“A Galvani e todas as suas fornecedoras serão responsabilizadas. Mesmo que o trabalho degradante aconteça na ponta da cadeia produtiva, quem está no topo deve responder compulsoriamente pelas irregularidades”, sentenciou o procurador.

 

A inspeção confirmou que o local não possuía condições mínimas de higiene, conforto e segurança. A maioria dos trabalhadores dormiam em redes armadas em estacas, ao relento, no terreno do alojamento. Dispunham de apenas um banheiro para a higiene pessoal, se alimentavam basicamente de carne e arroz, em quantidade reduzida, e bebiam água de poço sem tratamento adequado.

Foi confirmada, ainda, a inexistência de vestimentas recomendadas e equipamentos de proteção individual. Para a execução desse tipo de atividade, seria necessário o uso de botas, luvas, gorro com proteção na cabeça e nuca, protetor auricular e óculos de proteção. "Eles vestiam roupas desgastadas pelo uso contínuo, estavam claramente abatidos e desprotegidos de direitos e garantias", relatou o procurador.

Nenhum trabalhador encontrado na localidade possuía carteira de trabalho assinada. O acordo feito com a Agrossilvipastorial seria para receberem por produção, mas eles estavam, desde abril deste ano, desempenhando o serviço sem ter recebido qualquer tipo de remuneração. "O mais absurdo é que até mesmo o combustível utilizado para abastecer os equipamentos de motosserra, além de óleo e correntes, era custeado pelos próprios trabalhadores. O empregador adquiria os produtos e descontava na produção de cada empregado", afirmou Carlos Henrique.

Crime ambiental – Segundo a denúncia, o desmatamento estaria sendo feito em cerca de 12 mil hectares dentro do Corredor Ecológico dos Parques Nacionais Serra da Capivara e Serra das Confusões

A madeira retirada de forma ilegal era usada como matriz energética pela empresa Galvani, que explora uma mina de fosfato na região de Caracol, na fronteira do Piauí com a Bahia, e tem sociedade com a empresa norueguesa Yara.

A ONG Rede Ambiental do Piauí (Reapi) enviou ofício à Procuradoria da República solicitando a expedição de uma liminar para barrar o desmatamento, alegando que a licença ambiental fornecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) foi baseada em um “falso” plano de manejo previsto para utilizar 8.850 hectares de matas nativas. 

 

Fonte: MPT-PI
Edição: Cícero Portela