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A Secretaria de Governo
do Estado do Piauí (Segov),
publicou, no Diário Oficial
do Estado do último dia
21 de janeiro, o edital de
licitação para escolha da
empresa ou consórcio de
empresas que vão substituir
a Agespisa no abastecimento
de água e de esgotamento
sanitário de Teresina.
O edital também será
publicado no Diário Oficial
da União e em veículos de
comunicação do exterior,
para que empresas internacionais
possam participar
da concorrência. Segundo
o Governo do Estado,
empresas da Índia, Espanha
e França já demonstraram
interesse em assumir os
serviços na capital. A divulgação
da empresa ou consórcio
vencedor será no dia
7 de março.
A mudança de serviços
para a nova empresa acontecerá
em meio a uma forte
resistência dos trabalhadores
da Agespisa, que
temem a precarização do sistema
de água e esgoto, além
de aumento da tarifa. Eles
acusam ainda o Governo de
querer privatizar um serviço
que é público.
O Ministério Público do
Estado e alguns vereadores
de Teresina também
reagiram contra o sistema,
alegando que a mudança
é ilegal e já entraram com
ação na Justiça questionando
a transferência dos
serviços.
O Governo do Estado
nega que haverá aumento
da tarifa, precarização do
sistema e diz que o contrato
é legal, baseado na lei
das parceiras público-privadas.
Sobre a privatização,
o Governo rebate afirmando
que será apenas uma subconcessão
e que os ativos do
sistema permanecem com o
Estado.
A empresa vencedora terá
que investir R$ 1,7 bilhão
até o fim do contrato, em
2047. Antes desse período,
porém, terá que atingir
algumas metas, como a universalização
do abastecimento
de água e chegar a
pelo menos 90% de atendimento
pela rede de esgoto
na capital, até 2031.
Viviane Moura Bezerra ainda adianta que a empresa vencedora terá que pagar R$ 88 milhões para os cofres públicos estaduais (Foto: Jailson Soares)
A superintendente de
Parcerias e Concessões
(Suparc), Viviane Moura
Bezerra, adianta que a
empresa vencedora terá que
pagar R$ 88 milhões para
os cofres públicos estaduais,
que serão usados para indenizar
os servidores da Agespisa.
Teresina tem índices críticos de saneamento básico
A transferência dos serviços
para a nova empresa
tem como objetivo universalizar
o abastecimento
de águas na capital e
tirar Teresina dos péssimos
índices de esgotamento
sanitário do País.
Apenas 18% da população
é atendimento por rede
de esgoto, com perdas na
distribuição de água chegando
a 25%.
O Governo argumenta
que a melhoria do saneamento
básico vai reduzir
a mortalidade infantil,
diminui em 20% o número
de doenças de veiculação
hídrica, redução dos custos
com saúde e aumento da
frequência escolar.
Para fiscalizar o trabalho
da empresa, o Governo
cria a autarquia Instituto
de Águas e Esgoto do
Piauí. O presidente, Herbert
Buenos Aires, diz que
o sistema será acompanhado
ainda pela Agência
de Regulação de Serviços
Públicos de Teresina
(Arsete) e pelo Tribunal de
Contas do Estado.
“O Governo vai ser beneficiado
porque todo o investimento
será feito com
recursos da empresa. E ela
terá que lucrar com a arrecadação
das tarifas que a
população hoje já paga à
Agespisa”, comenta o presidente.
Tarifa de água será mantida, mas de esgoto subirá já
este ano podendo chegar a 80% do valor em 2017
Segundo o projeto do
edital divulgado no site oficial
das Parcerias Público-
-Privadas (PPPs), a tarifa
de água não terá reajuste,
e a tarifa social, aquela em
que o consumo é tão pouco
que o usuário fica isento de
pagar, continuará. Porém,
os consumidores terão um
acréscimo, já este ano, na
tarifa de esgoto.
Atualmente, o consumidor
que tem saneamento
básico em sua residência
(cerca de 154 mil pessoas
em Teresina) paga a taxa
de esgoto o equivalente a
50% do valor da conta de
água. Ainda este ano, de
acordo com o edital, a taxa
subirá para 65%, passando
para 80% em 2017 até se
igualar à de água em 2018.
O presidente do Instituto
de Águas e Esgosto, Herbert
Buenos Aires, informa
que nas cidades do Brasil
em que a taxa de esgoto é
muito inferior a de água, o
percentual de habitantes
atendido pelo sistema é
bem menor do que nas
cidades em que os valores
são equivalentes.
Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA