Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira, liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão na Corte deliberou a respeito de um recurso contra a prisão preventiva de Cunha, determinada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. O peemedebista está preso na capital paranaense desde outubro de 2016. Na sexta-feira passada, Moro negou um habeas corpus da defesa do ex-presidente da Câmara.

No recurso dos defensores de Cunha, uma reclamação, a defesa do ex-deputado argumentava que, como Teori Zavascki não decretou a prisão preventiva pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na decisão em que afastou Cunha da presidência da Câmara, Moro teria descumprido o entendimento do então relator da Lava Jato ao mandar prendê-lo.

^{Ministro Edson Fachin durante sessão do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)}

Edson Fachin, o novo relator da operação na Corte, no entanto, entende que não houve desrespeito porque Teori considerou em sua decisão que, como tinha mandato parlamentar, Cunha só poderia ser preso em flagrante. Quando foi levado à cadeia na Lava Jato, por ordem de Moro, o peemedebista já havia tido o mandato cassado na Câmara.

“É equivocada a conclusão de que um magistrado, ao não decretar a prisão preventiva, decide que não estão presentes motivos à tal medida. O reclamante confunde a ausência de análise de um pedido com ausência de motivos justificadores deste mesmo pedido”, argumentou Fachin em seu voto.

Além de Fachin, foram contrários à reclamação da defesa de Cunha os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Embora os demais ministros não tenham se manifestado a respeito do habeas corpus a Eduardo Cunha, já que ele tem um pedido de liberdade em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio disse ser favorável à soltura de Eduardo Cunha por ato de ofício.

Fonte: Veja Online