O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) vai entrar com uma ação no órgão de Justiça Estadual e Federal pedindo uma revisão do projeto que cria a Fundação Piauí Previdência. A decisão da entidade foi tomada logo após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na última terça-feira (25). 

Revoltado com a aprovação do projeto por unanimidade, o Professor João Correia, Diretor do Sinte, afirmou ao O DIA que as emendas propostas pelos sindicatos não foram acatadas como o Governo tem mencionado. “Estamos revoltados com a posição do relator [Deputado Aluísio Martins (PT)] diante do projeto. Pediram emendas, depois guardaram e colocaram as que eles queriam. Ninguém chegou a consenso com as entidades, apenas entre eles”, declarou. 

Apesar do secretário de Administração, Franzé Silva, ter afirmado por várias que as alterações feitas no projeto foram estabelecidas após discussão com as entidades, o Professor João Correia garantiu que os sindicatos não concordaram com as mudanças. “Foram conversas separadas nos sindicatos para tentar convencer as entidades. Todos os servidores que estavam presentes na votação não concordaram com essas mudanças”, diz. 

Dentre as alterações sugeridas e acatadas, segundo o relator do projeto, Aluísio Martins, estão a inclusão de servidores nos Conselhos Fiscal e Administrativo, a não inclusão dos valores pagos com aluguéis de imóveis no teto de gastos com a saúde e educação, a necessidade de autorização pela Assembleia Legislativa da alienação de bens pela entidade e a criação de um quadro de pessoal para a Fundação. 

Para o Diretor, a aprovação do projeto mostra desinteresse do Governo com a Educação, uma vez que os prédios educacionais serão alugados para a Fundação. “Como é que vão alugar os prédios públicos para essa Fundação? O projeto não tem um aparato da União. Quem vai investir na educação? Isso se caracteriza como improbidade administrativa. Nós vamos ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Estado e no Supremo Tribunal Federal para reverter esse projeto imoral”, finalizou João Correia. 

Governador apresenta propostas para equilíbrio da Previdência 

O governador Wellington Dias (PT) esteve reunido, na última terça-feira (25) em Brasília, com o ministro da Previdência para apresentar um projeto de investimentos com o objetivo de equilibrar financeiramente o setor previdenciário do Estado. 

Dentre sete propostas apresentas, quatro foram acatadas pelo Ministério. Na reunião, Wellington Dias garantiu que o Piauí tem condições de gerar receitas para sair do déficit a partir de recursos gerados com bens, imóveis e servidores ativos. 

Outras questões apresentadas serão analisadas pelo órgão federal. “O Estado tem áreas na região onde faz investimento em energia eólica. É possível fazemos o arrendamento dessas áreas para obtermos receita para nossa previdência”, afirma o governador.

Edição: Mayara Martins
Por: Ithyara Borges