Por 53 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, o Plenário do Senado decidiu na noite desta quarta-feira (25) manter a ordem de prisão expedida contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio foi detido pela Polícia Federal em Brasília, na manhã desta quarta-feira, sob a acusação de ter agido para obstruir a ação da Justiça nas investigações do esquema bilionário de corrupção na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato.

Numa gravação obtida pela PF, o senador petista oferece R$ 4 milhões, além de R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró, para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), e para não citá-lo, caso aceite tal acordo.

Para dar liberdade ao colega Delcídio, Regina Sousa votou contra a decisão do STF. Além dela, apenas outros 12 senadores tiveram a mesma posição (Foto: Alessandro Dantas / Senado Federal)

Em delação feita no mês de outubro, Delcídio foi citado pelo lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que era o operador do PMDB no Petrolão, conforme as investigações da PF.

Segundo Baiano, o senador petista recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, negócio que gerou um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões à empresa estatal brasileira.

Dentre os parlamentares que votaram contra a manutenção da prisão de Delcídio, está a senadora piauiense Regina Sousa (PT), que pertence ao mesmo partido do ex-líder do Governo Dilma, preso na manhã desta quarta.

Também votaram pelo relaxamento da prisão .Ângela Portela (PT/RR), Donizeti Nogueira (PT/TO), Fernando Collor (PTB/AL), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Humberto Costa (PT/PE), João Alberto Souza (PMDB/MA), Jorge Viana (PT/AC), José Pimentel (PT/CE), Lindbergh Farias (PT/RJ), Paulo Rocha (PT/PA), Roberto Rocha (PSB/MA) e Telmário Motta (PDT/RR).

A PF também prendeu na manhã desta quarta-feira o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 53, § 2º, que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Como votaram os outros senadores do Piauí

O senador Ciro Nogueira (PP) não compareceu à polêmica votação no Senado, enquanto o senador Elmano Férrer (PTB) votou favoravelmente à manutenção da prisão de Delcídio.

Elmano Férrer votou para manter a prisão do senador petista (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Sessão marcada por momentos de tensão

Antes de decidir se a decisão do STF deveria ser mantida ou não, e, portanto, se o senador Delcídio do Amaral deveria ou não permanecer preso, os senadores precisaram decidir se a votação seria aberta ou secreta.

Embora o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, tenha defendido a votação secreta, a maioria dos seus pares preferiram que ela fosse aberta.

Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.

Pouco antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.

— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan.

Votação foi encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira, após uma sessão tensa (Foto: Senado Federal)