O Senado aprovou na última quarta-feira (01) a prorrogação do prazo para municípios adequarem a gestão dos lixões as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei foi sancionada em 2010 e dava uma prazo de quatro anos para que os municípios se adequassem. Agora, com a prorrogação aprovada no Senado, os municípios possuem prazos que variam ente 2018 e 2021 para cumprirem a política de resíduos sólidos.

De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Leal, a prorrogação atende uma reivindicação dos municípios brasileiros, que enfrentam problemas para adequarem a gestão dos lixões a nova politica. “A principal questão é financeira, a grande maioria dos municípios não possuem sequer condições de elaborarem seus planos, o que dirá executar os investimentos em aterros sanitários e demais exigências da nova lei”, disse Leal. 

Foto: Elias Fontenele/ ODIA

Arinaldo acrescentou ainda que menos de 10% das cidades piauienses possuem condições de cumprir as exigências da PNRS. Uma outra questão levantada pelo presidente da APPM, é que além da prorrogação do prazo, os prefeitos querem que o Governo Federal lance um programa de apoio aos municípios para elaboração dos planos e execução dos programas. 

Pelo projeto de lei aprovado na última semana pelo Senado, capitais e municípios de região metropolitana tem até 31 de julho para acabar com os lixões. As cidades com mais de 100 mil habitantes, tem até 31 de julho de 2019. No Piauí, apenas Parnaíba se enquadra neste perfil. As cidades que possuem uma população entre 50 e 100 mil habitantes, terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que abrangem mais de 90% das cidades piauienses, terão até 31 de julho de 2021. Agora, o Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados.

Por: João Magalhães- Jornal O Dia