O Senado Federal votou nesta quinta-feira, dia 12 de maio de 2016, pela “admissibilidade” do processo de impeachment de Dilma Rousseff, afastando a petista temporariamente da Presidência da República.

A interrupção de 13 anos de gestões do PT no Brasil leva ao poder o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e abre caminho para que o Senado aprove a cassação definitiva de Dilma por “crime de responsabilidade”, em votação que precisa ser realizada em até 180 dias.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil (01/01/2015)

Dos 81 senadores, 78 estavam presentes. Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB - partido que passou quase inteiramente de fiador do governo a adversário declarado da presidente -, anunciar o placar da votação, às 6h35. Renan não votou.

O resultado confirma decisão tomada anteriormente pela Câmara dos Deputados, que, no dia 17 de abril, havia decidido abrir o processo de impeachment da presidente, com 367 votos favoráveis e 137 contrários, além de 7 abstenções e de 2 ausências.

Discurso do golpe e recursos jurídicos

Apesar de aprovado pela maioria da Câmara e do Senado, e de ter sido respaldado pelo Supremo até o momento, todo o processo é classificado como um golpe de Estado tanto por Dilma quanto por parlamentares governistas e líderes de movimentos sociais e sindicais, assim como por uma parcela dos brasileiros que se opõe à cassação do mandato. Apesar de terem sido derrotados até agora nos recursos ao Supremo, os aliados de Dilma dizem que continuarão questionando o processo na Justiça.

Continuidade do processo no Senado

Agora, com o processo instalado no Senado, uma comissão especial ouvirá testemunhas e colherá provas para avaliar se Dilma cometeu “crime de responsabilidade” ao autorizar gastos públicos não aprovados previamente pelo Congresso e ao atrasar repasse de recursos públicos a instituições financeiras do Estado, nas chamadas “pedaladas fiscais”.

Após ouvir os argumentos da defesa, o relator apresentará um novo parecer e os membros da comissão votarão pelo encaminhamento ou não do caso ao plenário, mais uma vez.

Se passar por maioria simples, Dilma vai finalmente a julgamento em sessão plenária do Senado presidida pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Nessa última etapa, é necessário que dois terços dos 81 senadores apoiem a saída definitiva da petista. Caso contrário, ela volta para o cargo.

Temer assume a partir de agora

O vice-presidente, Michel Temer, assume tão logo a presidente seja notificada do resultado da votação desta quarta-feira (11). Ele tem poderes plenos para exercer o mandato e deve reformar completamente a equipe de governo, afastando ministros petistas e aproximando políticos que estavam até então na oposição.

O PT entrou na terça-feira (10) com um pedido no Supremo para tentar impedir que a reforma ministerialde Temer seja levada a cabo durante o afastamento temporário de Dilma, mas o recurso foi negado um dia depois.

Embora tenha sido eleito como companheiro de chapa de Dilma na eleição de 2010 e na reeleição de 2014, o peemedebista passou para a oposição ao longo do segundo mandato.

Dilma acusou o próprio vice de capitanear um golpe depois que veio a público um áudio gravado pelo próprio Temer, no qual ele ensaiava um discurso de posse antes mesmo de o impeachment ter sido votado pela Câmara.

Dilma se afasta e reforça defesa

A defesa de Dilma prometeu continuar acionando o Supremo Tribunal Federal contra o processo de impeachment. “Até onde vai a judicialização? Até o fim. Até que eu consiga que o meu direito seja respeitado. Até que a Justiça seja feita”, anunciou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Existe a possibilidade de que as questões de ordem apresentadas por senadores governistas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a votação do impeachment se convertam em novas ações nos próximos dias.

Outra possibilidade é de que a defesa da presidente leve o caso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), com sede em Washington. O secretário-geral do órgão, o uruguaio Luis Almagro, apontou “incertezas e inquietudes jurídicas”, disse não ter recebido respostas satisfatórias às consultas dirigidas ao Supremo brasileiro e anunciou que pretende consultar a Corte Interamericana sobre os fundamentos do processo em curso no Brasil.

Peemedebista lida com menções na Lava Jato

Assim como Dilma Rousseff, Michel Temer também émencionado pelo ex-senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada. O peemedebista teria, de acordo com Delcídio, indicado pelo menos dois diretores da Petrobras envolvidos em irregularidades.

Outro delator, Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, também associa Temer à indicação de um diretor da estatal acusado do desvio de R$ 31 milhões e condenado na Lava Jato a 12 anos de prisão.

O peemdebista também aparece como destinatário de doações, em mensagens de celular do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, preso na Lava Jato. Não está claro se a conversa faz referência a doações legais ou ilegais. Por fim, o nome de Temer aparece em planilhas de doação de campanha da empreiteira Camargo Correa, investigada pela Polícia Federal.

Temer diz que as doações da OAS foram legais e que nunca recebeu dinheiro da Camargo Corrêa. Sobre as indicações, ele diz que elas foram feitas pelo PMDB de Minas Gerais.

Até o momento, o peemedebista, apesar das menções a seu nome, não é alvo formal da Operação Lava Jato, que investiga contratos da Petrobras e de infraestrutura no país.

Como fica a ação no Tribunal Superior Eleitora

Além das menções na Lava Jato, Temer também é alvo, como vice na chapa de Dilma em 2014, de processos movidos pelo PSDB na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral pode cassar o mandato tanto de Dilma quando do peemedebista. Mas, diante do impeachment, essa hipótese parece cada dia mais remota.

Em abril, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, que agora assume a presidência do TSE, disse que a apreciação do caso deve ficar para o segundo semestre de 2016 ou para o ano seguinte. “Esse trabalho [ação de impugnação], infelizmente, no que diz respeito à instrução probatória, está ainda em uma fase incipiente, uma fase inicial, talvez se consiga [julgar] no segundo semestre, talvez se consiga no ano que vem. Como nós consumimos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação, ela ainda está numa fase inicial. Portanto, não temos condições de julgar de imediato”, disse Gilmar Mendes.

O pedido de impeachment contra Temer

Temer também é acusado de ter assinado decretos semelhantes aos que, junto com as “pedaladas”, motivam o pedido de impeachment de Dilma. Na essência, os decretos assinados por Dilma e por Temer têm a mesma natureza. No caso do vice, eles foram assinados em ocasiões nas quais a presidente estava ausente.

Os sete decretos assinados por Temer liberaram R$ 10,8 bilhões em créditos suplementares em 2014 e 2015. Os de Dilma liberaram R$ 2,5 bilhões.

Em dezembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) arquivou um pedido de impeachment contra Temer baseado na liberação de gastos orçamentários sem receita correspondente. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ordenou o desarquivamento e o caso aguarda análise na Câmara dos Deputados. Para que avance, é necessário que os partidos indiquem membros para a criação de uma comissão especial, algo que ainda não aconteceu.

Fonte: Nexo Jornal