Nas eleições municipais de 2016, a urna eletrônica pra escolha dos candidatos a representantes do povo vai completar 20 anos em que mudou – para melhor – o processo eleitoral. Considerada inviolável, rápida e transparente, a urna eletrônica surgiu devido à cultura brasileira de fraudar resultados eleitorais. 

A análise é do secretário de Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiseppe Janino, que esteve em Teresina na semana passada para falar sobre o aniversário de duas décadas da urna eletrônica. “Nem mesmo os hackers conseguiram alterar o programa da urna, que resistiu a mais de 50 planos de ataques de especialistas em informática”, informou Janino. 

O secretário lembra que antes da implantação da urna eletrônica o processo eleitoral brasileiro sofria muita intervenção humana na votação, na apuração e na divulgação do resultado. “E onde há intervenção humana há pelo menos três atributos inerentes ao ser humano: lentidão, a prática de erros e, principalmente, a possibilidade de fraudes”, afirmou.

Foi essa tecnologia formidável da urna que fez a ideia ser referência em todo o mundo. Hoje, 35 países adotam o modelo brasileiro, adaptado à realidade de cada país. Para falar sobre a importância da tecnologia na urna eletrônica, Janino conversou com a imprensa piauiense na última sexta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Guiseppe Janino,  secretário de Informação do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Que mudanças importante a urna eletrônica trouxe para as eleições do Brasil?

Antes da chegada da urna eletrônica, nós tínhamos um processo como muita intervenção humana, desde o ato de votar, onde o eleitor escrevia o seu voto na cédula, em papéis; na questão da apuração, onde as pessoas contavam cédulas manualmente, e na transcrição desses resultados para os mapas. Havia muita intervenção humana. E onde há intervenção humana, há pelos menos três atributos inerentes ao ser humano: lentidão, prática de erros, e, principalmente, possibilidade de fraudes. Então tínhamos um cenário lento, repleto de erros e de fraudes e desacreditado pelo cidadão brasileiro. A tecnologia veio para diminuir a intervenção humana.

Essas fraudes chegaram a ser constatadas?

Há 20 anos sabíamos de vários tipos de fraudes possíveis, como urnas tradicionais que já vinham com votos dentro. Outro tipo é a fraude formiguinha, em que o eleitor botava na urna uma cédula em branco, trazia a original para que essa fosse preenchida [por outra pessoa]. Tudo isso foi constatado e motivou a Justiça Eleitoral a investir na criação da urna eletrônica. 

O uso do sistema biométrico, implantado recentemente, é uma blindagem contra a fraude?

A própria urna eletrônica é inviolável. É improvável ela ser atacada. Incluiu- -se procedimentos de segurança no processo que tornou a fraude [da urna] hoje inviável. Com a tecnologia, não só se diminui a intervenção humana, como se incluíram requisitos de segurança e de verificabilidade no processo que tornou a fraude inviável. Tanto é que vamos fazer 20 anos de utilização da urna eletrônica e sequer há um registro de fraude constatado. Há várias denúncias de fraudes, e todas elas apuradas por órgãos competentes como Ministério Público Federal e Polícia Federal e nesses 20 anos não foi detectada nenhuma fraude pela consistência do processo eletrônico instalado. 

A urna eletrônica, então, é inviolável? Não existe a possibilidade uma pessoa especialidade em informática fazer uma mudança no programa de forma que um candidato tenha mais votos que outro?

Não há essa possibilidade. A fraude é inviável diante dos requisitos que hoje são colocados. Torna muito difícil implantar uma fraude dentro de um espaço de tempo muito pequeno, com várias barreiras de segurança que têm que ser vencidas. E caso consiga se vencer uma dessas barreiras, certamente se identifica imediatamente. Isso torna a fraude inviável. Então a tentativa de modificar um dos programas, ela também se torna inviável porque o processo tem vários meios de verificação, de controle, que não permitem que a urna funcione com um software que não seja de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O software é feito baseado em assinaturas digitais. Os programas são abertos durante 180 dias antes da eleição. Os partidos políticos verificam nesse período todos os programas que são abertos. Linha por linha de cada programa. Os partidos, com a presença de autoridades como o presidente do TSE, procurador-geral da República, presidente da OAB, assinam com certificados digitais, conjuntamente, formando uma certa blindagem no sistema. Essa blindagem introduz requisitos que podem ser verificados pela urna eletrônica. No momento em que o programa é distribuído para os estados, a urna eletrônica, quando é ligada, ela lê a assinatura, verifica se a assinatura confere com aquela do software desenvolvido pelo TSE. O outro atributo é de integridade, que significa que se um desses programas alterar um ponto, uma vírgula, essa assinatura não confere mais e a urna eletrônica não liga. Então, se o programa está rodando na urna eletrônica, nós temos total certeza de que é o programa do TSE e que ele está íntegro.

A íntegra da entrevista pode ser conferida na edição deste domingo do jornal O DIA.

Fonte: Jornal O DIA
Por: Robert Pedrosa