O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre os pagamentos efetuados aos seus juízes e desembargadores, conforme determinação da ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o documento enviado ao CNJ, a remuneração no Tribunal do estado chega até R$ 54 mil, sem descontos, como o de imposto de renda. O rendimento é de um juiz de direito lotado no juizado especial de Piracuruca.  Na planilha consta ainda o pagamento de R$ 299,83 a um servidor que, de acordo com o documento, não tem função específica.

Já um desembargador de Teresina recebe de subsídio R$ 35.041 mil. Ao valor são somados R$ 4.570 de direitos pessoais e R$ 6.249 mil de indenizações, que totaliza o rendimento de R$ 45.862 mensais. Deste valor, R$ 5.051,66 são descontados de imposto de renda e R$ 1.278 de retenção por teto constitucional. 

O envio dos dados foi determinado pelo CNJ por meio da Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, para cumprimento da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011, e da Resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015. 

Até a última atualização do site do CNJ, na manhã de ontem (07), 52 dos 90 tribunais brasileiros haviam enviado as planilhas. As informações foram encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio Conselho, que serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados.

Por: Ithyara Borges