A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi empossada, na manhã desta terça-feira (14), na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Logo após assumir o posto, a nova presidenta transformou a sessão extraordinária — geralmente, apenas uma solenidade — em uma reunião de trabalho, colocando em votação uma série de requerimentos de audiências públicas para debater temas como a reforma da previdência, a reforma trabalhista e os malefícios da liberação total da terceirização de mão de obra.

Regina presidirá a CDH neste biênio 2017-18 e contará com o senador Paulo Paim (PT-RS) como vice-presidente. Ambos foram indicados pela Bancada do PT no Senado para o colegiado. Pelo número de senadores que tem na Casa, o partido pode indicar mais um presidente de comissão.

Regina agradeceu à confiança da Bancada do PT, que a indicou para mais o desafio de presidir uma comissão que tem um significado especial para ela. “Quando cheguei ao Senado, me sentia meio deslocada. Foi na CDH que eu me encontrei, porque tinha tudo a ver comigo e com o que fiz até hoje na minha vida, na militância política, sindical”.

A senadora compreende a CDH como uma trincheira que permitiu às mulheres, aos negros, aos indígenas e demais grupos sociais discriminados ganhar voz e defender seus direitos. Ela criticou o pensamento reacionário que tenta associar defesa dos direitos humanos com a defesa de criminosos. A senadora ressaltou que os direitos humanos são o conjunto de leis e convenções nacionais e internacionais construídos historicamente pela humanidade para preservar os direitos frente à truculência do Estado e de setores do poder econômico.

“Esse conjunto de leis é fundamental para todos e todas nós, porque nos defende como seres humanos”, lembrou a nova presidente da CDH.

Para ela, desconstruir e desqualificar os direitos humanos, reduzir a contestação às arbitrariedades a mero “mimimi”, é típico do discurso de ódio das forças fascistas que defendem o fim dos direitos sociais. “Elas se apresentam-se com vários nomes e reúnem em suas fileiras os machistas, os homofóbicos, os racistas, os misóginos, os intolerantes com a diversidade religiosa, entre tantos outros que se alimentam de preconceito e praticam a discriminação”, ressaltou Regina.

Dar voz às vítimas

Para a senadora, a CDH precisa amparar a luta e amplificar a voz dos movimentos organizados, assim como falar pelos indivíduos que já não podem mais fazer isso, vitimados pela intolerância e da arbitrariedade.

É o caso de Fabiane Maria de Jesus, que sofreu linchamento no Guarujá (SP), após ser confundida, nas redes sociais, com uma suposta sequestradora de crianças. E também de Vítor Pinto, uma criança kaingang de dois anos de idade, que teve a garganta cortada quando estava no colo da mãe, apenas por ser indígena, ou João Vítor, morto em circunstâncias cruéis após pedir dinheiro num restaurante da rede Habib’s, em São Paulo.

“Este mandato será também inspirado nos meninos e nas meninas da Candelária, no Rio de Janeiro; nos mortos no massacre do Cabula, em Salvador (BA); na juventude negra, que sofre com a repressão direcionada pelos aparatos de segurança do Estado; nas meninas e mulheres que são estupradas e vilipendiadas em todo o País”, comprometeu-se Regina.