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Regina: Câmaras podem ficar sem vereadores

Nova legislação eleitoral estabelece que eleito precisa ter pelo 10% do quociente eleitoral

30/11/2015 07:19

A senadora Regina Sousa (PT) alertou que a mudança na lei eleitoral que estabelece que para um candidato ser proclamado eleito precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral, mesmo que seu partido ou coligação tenha atingido a legenda, pode deixar Câmara Municipal sem preencher as vagas para vereador. A fala foi durante reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Nossa Senhora dos Remédios, onde ela conversava com lideranças, militantes e dirigentes partidários de municípios da região norte no final de semana sobre reforma política e atual conjuntura.

Ela explicou que se um município tem um quociente eleitoral de 700 votos, o candidato para ser eleito precisa conseguir pelo menos 70 votos. A senadora contou que a chamada trava vai acabar com os candidatos sem voto. E lembrou que no Piauí há caso de vereador eleito com um voto e na Câmara dos Deputados tem parlamentar com 350 votos, o chamado efeito Tiririca. “O parlamentar é eleito para representar o povo. E como é que uma pessoa com um voto representa o povo?,” questionou a senadora. Segundo a senadora, a lógica no caso de nenhum candidato atingir o quociente eleitoral, seria a vaga ser da primeira coligação mais votada, mas essa decisão será do Tribunal Superior Eleitoral.

A senadora contou que a votação desse item criou um problema matemático e a Legislação não o observou na hora da votação no Congresso Nacional. Regina Sousa visitou nos últimos meses 67 municípios de todas as regiões do Estado. Ela informou que o objetivo das visitas é para ouvir as reivindicações da população e ver a realidade dos municípios. “Eu tento ajudar no que for possível, levando os pedidos aos órgãos competentes e falando com os gestores sobre os pedidos,” explicou a senadora Regina Sousa.

Foto: Jailson Soares/ODIA
Por: João Magalhães - Jornal O DIA
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