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A Lei das Terceirizações já nasceu obsoleta. Foi o que deixou transparecer o deputado federal Átila Lira (PSB), o terceiro parlamentar entrevistado para a série “Reformas em Debate”. Ao responder as perguntas, o deputado justificou que as falhas existentes na Lei das Terceirizações serão corrigidas pelo projeto de Reforma Trabalhista, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Em alguns questionamentos, Átila Lira demonstra desconhecimento sobre o que está no projeto que ele mesmo ajudou a aprovar. A entrevista completa está disponível na TV O DIA.
Deputado Átila Lira em entrevista à série "Reformas em Debate" (Foto: Yuri Ribeiro/ ODIA)
Segundo Átila Lira, a nova legislação trabalhista deverá estabelecer a responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada da mão-de-obra terceirizada. Pela Lei das Terceirizações, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a contratante só poderá ser cobrada pelos direitos não pagos aos trabalhadores, caso a empresa terceirizada não arque com as dívidas. “A legislação que vamos aprovar vai estabelecer melhor essa questão”, disse o deputado.
Outro ponto que deverá modificar o que os deputados aprovaram recentemente é com relação ao atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado ao trabalhador da empresa terceirizada. Atualmente, a empresa contratante não é obrigada a estender os mesmos serviços destinados aos seus próprios empregados. “Na lei que vamos aprovar da Reforma Trabalhista vamos procurar deixar isso bem estabelecido, no sentido de assegurar essas condições para as pessoas que estão através da empresa contratada”, argumentou Átila Lira.
Deputado Átila Lira (Foto: Yuri Ribeiro/ODIA)
Para o deputado, a maior vantagem da Lei das Terceirizações é justamente o ponto mais questionável: as negociações entre trabalhadores e patrões serem mais importantes do que a legislação. “O que acontecer de entendimentos entre trabalhadores e empresas, isso que é fundamental. Hoje, tudo que é problema termina na justiça. Queremos que a nova legislação crie nova harmonia para diminuir as judicialização”, justifica.
“Quanto mais corrupto, mais se elege” diz Marcelo Castro sobre política
Assis Carvalho fala sobre débito previdenciário que deixou na Agespisa
A série “Reformas em Debate” já entrevistou os deputados Marcelo Castro (PMDB) e Assis Carvalho (PT) sobre a Reforma Política e Reforma Previdenciária, respectivamente. Todos os demais deputados foram procurados, mas ainda não agendaram suas entrevistas.
Na última quarta-feira (19) o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), com apoio dos partidos da base governista, realizou uma manobra para aprovar o regime de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista. Agora, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial.