O presidente interino Michel Temer nomeou na quarta-feira (18) o novo secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero. Ele será o responsável pela gestão das políticas culturais em âmbito federal após a reforma que extinguiu o MinC (Ministério da Cultura) e incorporou suas atribuições ao MEC (Ministério da Educação) — rebatizado Ministério da Educação e da Cultura e hoje sob o comando de Mendonça Filho (DEM).

Grupo ocupa prédio do Ministério da Cultura no centro do Rio de Janeiro. (Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil)

A nomeação de Celero se dá em meio a protestos contra a extinção da pasta. Prédios de órgãos ligados ao antigo MinC foram ocupados em ao menos onze capitais e cinco mulheres que haviam sido sondadas para o cargo — em meio à questão da falta de representatividade de gênero no governo interino — recusaram o convite.

Em sua primeira fala após assumir ao cargo, Calero, que comandava a Secretaria Municipal de Cultura do Rio, afirmou que o status de ministério, por si só, não é central na garantia de verbas para o setor.

O desenho exato de como as atribuições da Cultura serão absorvidas pelo MEC ainda não foi divulgado, e uma medida provisória pode ser publicada em breve para detalhar a transição.

Numa sinalização a artistas e militantes que protestam contra a extinção do ministério, o governo prometeaumentar os recursos da área em 2017.

Por que o Ministério da Cultura foi criado

A pasta surgiu em 1985, no governo de José Sarney, a partir da divisão do Ministério da Educação e da Cultura. À época, Sarney afirmou que a expansão da rede escolar e universitária e o desenvolvimento da cultura brasileira haviam deixado o MEC “incapaz de cumprir, simultaneamente, as exigências dos dois campos de sua competência” e que o país não podia mais “prescindir de uma política nacional de cultura”.

Qual era o papel do Ministério da Cultura

A pasta conduzia as políticas públicas de cultura em âmbito federal e era responsável por sete entidades vinculadas, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Ancine (Agência Nacional do Cinema). O Orçamento do MinC deste ano é de R$ 2,3 bilhões. Já a rubrica do Ministério da Educação é de R$ 98,1 bilhões — os valores estão sujeitos a redução devido ao contingenciamento de gastos.

O MinC também era responsável por avaliar e autorizar quais projetos culturais teriam direito a captar recursosde empresas por meio de Lei Rouanet, em troca de abatimento no Imposto de Renda. A fusão da pasta com o MEC não reduz ou modifica o volume de renúncia fiscal proporcionada pela lei.

Por que o governo age na cultura

O setor é considerado estratégico do ponto de vista da identidade nacional e do desenvolvimento econômico. “A cultura é como a fronteira de uma nação, e deveria ser tão preservada como as fronteiras físicas”, disse ao Nexoo historiador Célio Turino, secretário de cidadania cultural do MinC de 2004 a 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para João Brandt, secretário-executivo do MinC na última gestão da pasta, a cultura é “elemento constituinte de um projeto moderno de desenvolvimento do país”.

Por que a Cultura foi incorporada ao MEC

A fusão ajudou Michel Temer a reduzir o número de ministros de 32 para os atuais 25 — que ainda pode cair para 23 se o Banco Central e a Advocacia-Geral da União perderem o status de ministério, como proposto pelo presidente interino. O enxugamento da Esplanada tem mais impacto simbólico do que financeiro em termos orçamentários.

A medida provisória que reorganizou os ministérios extinguiu o gabinete do ministro, a consultoria jurídica e a secretaria executiva do MinC. As demais estruturas e as sete entidades vinculadas foram incorporadas à Educação.

Em um cálculo informal, João Brandt, ex-secretário-executivo da pasta, estima que o fim do MinC resulte em uma economia máxima de R$ 40 milhões por ano.

O efeito do fim do MinC, segundo os críticos

Gestão pública

A incorporação da Cultura pelo MEC reduziu em um degrau o status dos secretários e diretores que atuam na área. Na burocracia de Brasília, ministros costumam tratar de assuntos da sua pasta com os ministros de outras pastas, enquanto secretários, com seus homólogos na Esplanada.

Para João Brandt, a mudança faz com que a Cultura “perca o seu lugar de fala e, consequentemente, status político para defender Orçamento, estrutura e ações do setor”. Ele aponta ainda que a concentração de atribuições hoje distribuídas em secretarias poderá reduzir a capacidade de implementar ações ou convênios.

Simbólico

A maior parte das críticas feitas por parte da classe artística e pesquisadores contrários à incorporação do MinC frisou o aspecto simbólico da decisão. Para Célio Turino, a mudança revelaria um “retrocesso" na defesa da cultura e enfraquece a defesa do setor. “Países que desprezam isso são os mais colonizados e dependentes”, diz.

‘Debate está mal colocado’

O especialista em política cultural José Teixeira Coelho Netto, ex-curador do MASP e professor emérito da USP, afirmou ao Nexo que o debate sobre a incorporação do MinC está “mal colocado”.

Ele lembra que em vários países do mundo a Cultura está ligada a ministérios que tratam de outros assuntos — na França, junto com Comunicação, na Itália, com Turismo, e na Espanha, com Educação e Esporte.

Para Teixeira Coelho, mais importante do que discutir se a Cultura terá um ministério próprio ou será fundido a outro é ampliar a força dos municípios para que eles próprios implementem suas políticas culturais.

“Temos que rediscutir a federação e devolver a cultura para os municípios. A cultura acontece nas cidades, e não no Estado ou na nação. É preciso que a institucionalidade da Cultura reconheça o papel central da cidade”, diz.  A reforma do pacto federativo, que envolve mudar a divisão dos impostos arrecadados pela União, é uma das promessas feitas por Michel Temer em sua posse.

O professor lembra também que o Orçamento do Ministério da Educação é muito superior ao da Cultura e que o peso que o setor terá em termos financeiros no novo governo ainda não foi definido.

Fonte: Nexo Jornal