O diretório regional do PSOL ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Hilo de Almeida Sousa. Ao O DIA, o presidente do partido no Piauí, professor Maklandel Aquino, explicou que o magistrado tem demorado pautar a analise de pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal de Teresina, que permite a subdelegação dos serviços da Agespisa. 

Segundo Maklandel, o pedido de liminar foi ingressado em 31 de março e até agora, não foi pautada para análise no Plenário do Tribunal de Justiça. “Procuramos o magistrado, ele sempre diz que precisa aprofundar o assunto. Mas até agora nada e estamos achando que está demorando demais”, diz Maklandel Aquino, acrescentando que em tribunais superiores, já há jurisprudência no sentido de considerar a lei do Município de Teresina inconstitucional, o que consequentemente, anularia o contrato entro o Governo e a Águas de Teresina. 

“Nosso entendimento é que o contrato em vigor está baseado em uma lei inconstitucional. Um caso na Bahia, por exemplo, é semelhante o Supremo Tribunal Federal conheceu a inconstitucionalidade da lei municipal”, diz Maklandel Aquino. Para o PSOL, como a cidade de Teresina integra uma região metropolitana, o saneamento básico da zona urbana do município só poderia ser repassado a iniciativa privada, com autorização de todos os municípios que compõem a região integrada. 

Além deste caso, há outros processos na Justiça relacionados a contratação da empresa para subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital.