A disputa eleitoral deste ano promete ser acirrada. Os partidos já iniciaram as representações contra seus adversários. O Diretório Municipal do PSDB de Teresina saiu na frente e ajuizou uma ação popular contra o Prefeito Elmano Férrer (PTB). Os tucanos alegam propaganda ilegal e promoção pessoal por meio da peça publicitária sobre a gratuidade da segunda passagem no transporte público da capital. A peça publicitária está sendo veiculada nos canais de televisão desde a última quinta-feira.

O PSDB sustenta que a peça publicitária é uma nítida quebra do princípio da impessoalidade e moralidade na administração pública. Isso porque a propaganda traz o prefeito Elmano Férrer anunciando a gratuidade na segunda passagem do sistema de transporte público e falando da integração das linhas. Na ação, o PSDB pede a suspensão da propaganda e também a devolução dos valores utilizados na confecção e divulgação do material.

Na petição encaminhada à Justiça, os tucanos sustentam que Elmano Férrer "obteve vantagem indevida- promoção pessoal - às expensas do patrimônio municipal confiado a ele, cabendo-lhe, portanto, o dever de restituir as despesas realizadas com a propaganda aqui fustigada. Também, por força do princípio da legalidade e impessoalidade, deve ser proibido de repetir a conduta lesiva".

Na ação, o PSDB cita ainda o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal que determina que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". O vereador Edson Melo (PSDB) criticou a peça publicitária destacando que a mesma é uma "clara propaganda pessoal". "E isso é proibido por lei, até porque o prefeito já disse que é candidato à reeleição. Ele virou garoto-propaganda. É muito bom, com o dinheiro do povo, fazer promoção pessoal", criticou.

Segundo o parlamentar tucano, não é a primeira vez que a imagem do candidato/prefeito vem sendo explorada, utilizada de forma acintosa, não deixando dúvidas que o seu propósito é de promover seu nome e imagem perante a população. "Tudo, como disse, custeado com recursos do contribuinte", conclui o tucano.