Deputado federal Júlio César (PSD)

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A decisão tomada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), de impedir de que deputados do PSD, sigla recém criada, não podem presidir ou serem vices de comissões técnicas e temporárias da Casa nesta legislatura, que vai até o final de 2014, gerou reação imediata. O presidente da sigla no Piauí, deputado federal, Júlio César, informou que uma ação já foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a ocupação de vagas pelos membros do partido nas comissões.

"Já esperávamos que a decisão fosse nessa direção. Agora, vamos aguardar a análise do Supremo para que possamos ter uma decisão final. Mesmo tendo sido criado atendendo todos os critérios de legalidade, não estamos tendo nossos direitos reconhecidos, já que temos mais de 10% dos membros da Câmara", afirmou Júlio César.

A bancada titular do PSD é de 52 deputados, sendo que 46 estão em exercício. O partido, criado em 2011, pleiteia ter os mesmos direitos que as outras legendas na divisão e escolha das comissões. Marco Maia, presidente da Casa, alegou que a distribuição dos cargos nas comissões precisa seguir o acordo feito no início da legislatura pelas bancadas eleitas. Ele citou inclusive uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou como fundamental para a democracia a manutenção dos acordos firmados no Parlamento.

Maia argumentou ainda que sua decisão se baseia no parágrafo 4º do artigo 26 do Regimento Interno. Segundo o texto, o número de vagas de cada partido ou bloco nas comissões é fixado com base no resultado final das eleições e permanece inalterado durante toda a legislatura. Portanto, as mudanças nos tamanhos das bancadas dos partidos não afetam a composição das comissões.

Para o presidente estadual da sigla, o argumento é frágil, já que o partido passou a existir após o acordo e abrange mais de 10% dos parlamentares da Casa. "Não estávamos criados legalmente quando houve o acordo. É preciso que se reconheça a importância do PSD", destacou Júlio César. Mesmo com a decisão, cada deputado do PSD poderá ser membro titular de pelo menos uma comissão, pois esse direito é assegurado a todos os parlamentares pelo parágrafo 3º do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara. O PSD poderá vir a participar de um bloco, mas a representatividade do bloco na Casa, para fins de cálculo da proporcionalidade partidária, não levará em conta a bancada da sigla.

Somente na próxima quarta-feira, dia 29, haverá reunião com os líderes partidários para que sejam feitas as escolhas das presidências e vice-presidências das 20 comissões técnicas da Casa. A escolha obedecerá a regra da proporcionalidade, de acordo com o tamanho de cada bancada eleita em 2010.