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Fundac é proibida de repassar verbas para os municípios no carnaval 2015

Por quatro votos a dois, foi aprovado o pedido de cautelar solicitado pelo MPC.

29/01/2015 12:28

Por quatro votos a dois, foi aprovado o pedido pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, medida cautelar impedindo a Fundação Cultural- Fundac- de fazer repasses financeiros para os municípios piauienses realizarem festas carnavalescas. Afirmando que o Piauí passa por uma crise financeira, a promotora Leida Diniz, por meio do  Ministério Público de Contas, fez a solicitação.  

O Estado prevê um orçamento de R$ 830 mil de investimento nas festas carnavalescas. A promotora defende na solicitação que o governador chegou a decretar estado de emergência nas áreas da saúde, educação e segurança e que por isso esse investimento tem que ser feito em áreas que ela considera essenciais. 

A promotora fez a mesma solicitação para os prefeitos dos municípios piauienses, também em razão das dificuldades financeiras.  Com relação aos municípios, foi aprovada recomendação apenas para aqueles que decretaram estado de calamidade de que se abstenham de gastar com o carnaval. 

A assessoria de imprensa da Fundac informou que não tem informações sobre o assunto.



Edição: Nayara Felizardo
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