O governador Wellington Dias (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Projeto de Lei (PL) que institui o Fundo do Trabalho do Estado (FET-PI), que destinaria recursos para execução de ações e serviços, além atendimento e apoio técnico e financeiro às políticas voltadas para esta área. 

“Para que o Estado possa aderir às novas diretrizes do Sistema Nacional do Emprego e, em consequência , ser contemplado com repasses financeiros, por meio de transferências fundo a fundo, de modo a viabilizar a execução da política estadual de trabalho, emprego e renda”, diz o texto. O Fundo seria incrementa

^{(Foto: Assis Fernandes/ODIA)}

do com dotação específica no orçamento anual do Estado, transferências automáticas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), créditos suplementares, especiais e extraordinário ou ainda de repasses provenientes de convênios firmados com órgãos federais e entidades financiadoras nacionais e estrangeiras, dentre outras for

mas de captação. O texto ainda prevê a criação de um Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda (CETER), responsável por orientar e controlar os recursos do FET-PI, que por sua vez estaria vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC). 

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia