O novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, tomou posse nesta segunda-feira (30) e defendeu os pedidos de bloqueio de contas das prefeituras que atrasarem as prestações exigidas por lei. As contas são bloqueadas pelo TCE, através de solicitação do MPC.

Fotos: Assis Fernandes/ODIA

Segundo Plínio Valente (foto ao lado), o bloqueio tem caráter pedagógico para os gestores. “Não se trata de uma punição, mas de uma forma de aumentar a eficácia da constituição estadual e federal. Nosso propósito é que as prefeituras melhorem a agilidade e cumpram os prazos nas prestações de contas”, destacou o procurador-geral, que fica no cargo por dois anos.

Para o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Arinaldo Leal, falta compreensão por parte do TCE ao determinar o bloqueios de contas por motivos que ele julga insignificantes, como a ausência de alguma assinatura no balancete. “Nós pedimos que os municípios sejam informados, através da APPM, antes de haver o bloqueio. Assim eles poderiam resolver as inconsistências para não passar pelo constrangimento”, observa Leal.

Ele adianta que vai reiterar com o novo procurador-geral a necessidade do acesso à informação, antes do bloqueio da conta.. “A gente vem trabalhando para estreitar laços entre o TCE e os municípios, tentando amenizar os problemas de forma preventiva, com palestras e seminários”, disse Arinaldo Leal.

O presidente do TCE, Luciano Nunes, destacou a importância da participação popular no controle e na fiscalização das contas públicas. Segundo ele, as pessoas estão perdendo o medo de denunciar. “Nós somos empregados da sociedade, e as pessoas estão percebendo que não estamos tão distantes”, disse o conselheiro.

Para Luciano Nunes, a sociedade é quem pode ajudar porque está mais perto dos gestores. “Ela pode acender a luz vermelha nas prestações de contas. A sociedade é quem sabe se a escola está funcionando, se a merenda existe, se os serviços de saúde existem, se as estradas estão bem feitas, se está havendo saneamento...”, afirma o presidente do TCE.

Sobre o bloqueio das contas das prefeituras, ele justifica que não é o TCE quem está prejudicando a comunidade, mas sim o gestor. “Ele é quem age de forma negligente com a prestação de contas”, conclui Luciano Nunes.

Por: Nayara Felizardo, com informações de Robert Pedrosa